Estatuto

Aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (Parecer nº 112/2002) e pelo Ministro de Estado da Educação (Portaria nº 3.198 de 21.11.2002, publicada no D.O.U. de 22.11.2002, retificada no D.O.U. de 12.12.2002).


Histórico:

1955 – Lei de criação da Universidade da Paraíba (Lei Estadual nº 1.366, de 02 de dezembro de 1955).

1960 – Lei de federalização da Universidade da Paraíba (Lei nº 3.835, de 13 de dezembro de 1960).

1961 – Estatuto da Universidade da Paraíba (Decreto nº 50.148, de 27/01/1961), revogado pelo Dec.s/n, de 25.04.1991.

1969 – Estatuto da Universidade Federal da Paraíba (Decreto nº 65.464, de 21/10/1969), revogado pelo Dec.s/n, de 25.04.1991.

2002 – Estatuto da Universidade Federal da Paraíba (Portaria MEC nº 3.198 de 21.11.2002)

Última atualização: quinta-feira, 26 de junho de 2025