Legislação

Estatuto da Universidade Federal da Paraíba – Aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (Parecer nº 112/2002) e pelo Ministro de Estado da Educação (Portaria nº 3.198 de 21.11.2002, publicada no D.O.U. de 22.11.2002, retificada no D.O.U. de 12.12.2002).

Regimento Geral da Universidade Federal da Paraíba -Disciplina os aspectos de organização e funcionamento comuns aos vários órgãos e serviços da Universidade Federal da Paraíba, complementando o seu Estatuto.

Regimento interno do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) – Aprova o Regimento Interno do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba Baixar

Resolução 03/2009 – Cria o Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ), no âmbito do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), autoriza o funcionamento do curso de Direito em Santa Rita e dá outras providências. Baixar

Regulamento Geral de Graduação

Resolução nº 292020CONSEPE – Regulamento Geral de Graduação Baixar

Resolução nº 05/2022/CONSEPE – Altera o Regulamento Geral de Graduação Baixar

Resolução nº 10/2022/CONSEPE – Altera o Regulamento Geral de Graduação Baixar

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 01/2022 – PRG/UFPB – Diploma Digital Baixar

Instrução Normativa nº 02/2022 – PRG/UFPB – Procedimentos de colação de grau – 2021.2 Baixar

Instrução Normativa nº 05/2022 – PRG/UFPB – Procedimentos sobre Mudança de Turno Baixar

Instrução Normativa nº 07/2022 – PRG/UFPB – Procedimentos de colação de grau – 2022.1 Baixar

Portarias

Portaria n.º 181, de 12 de maio de 2016 – SERES/MEC – Reconhecimento do Curso Baixar

Portaria n.º 01, de 18 de fevereiro de 2021 – PRG/UFPB – Altera os pré-requisitos de Medicina Legal e Prática Jurídica IV.Baixar

Portaria n.º 08, de 12 de julho de 2021 – PRG/UFPB – Altera o Pré-Requisito de componente curricular do Curso de Graduação em Direito (DCJ) da Unidade do CCJ, no município de Santa Rita-PB, do Campus I da UFPB.Baixar

Portaria nº. 25/2011 – PRG/UFPB – Define os conteúdos complementares flexíveis, disciplina o seu registro no histórico escolar dos discentes dos cursos de graduação desta Universidade, e dá outras providências.Baixar

Resoluções do Conselho Universitário da UFPB

Resolução n.º 04/2018/CONSUNI – Regulamenta a Criação, Reconhecimento e Funcionamento de Empresas Juniores Baixar

Resolução n.º 06/2022/CONSUNI – Atualiza as normas acerca da concessão do prêmio “Láurea Acadêmica Destaque da Graduação” no âmbito do Regulamento Geral da Graduação e revoga a Resolução CONSUNI nº 16/2010.Baixar

Resolução n.º 07/2002/CONSUNI-Aprova o Estatuto da Universidade Federal da Paraíba Baixar

Resolução n.º 10/2019/CONSUNI – Dispõe sobre o processo administrativo eletrônico no âmbito da Universidade Federal da Paraíba, estabelece os parâmetros para sua implementação, funcionamento e uso.Baixar

Resolução n.º 03/2009/CONSUNI – Cria o Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ) no âmbito do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), autoriza o funcionamento do curso de Direito na cidade de Santa Rita e dá outras providências Baixar

Resoluções do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão

Resolução n.º 49/1980/CONSEPE – Estabelece normas complementares sobre a verificação do Rendimento Escolar nos Cursos de Graduação Baixar

Resolução n.º 02/1996/CONSEPE – Regulamenta o Programa de Monitoria para os cursos de graduação da UFPB Baixar

Resolução n.º 47/2007/CONSEPE – Dispõe sobre normas para a realização de Estágios Curriculares Supervisionados na Universidade Federal da Paraíba Baixar

Resolução n.º 76/2010/CONSEPE Aprova o Regulamento do Estágio Curricular Obrigatório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I, da UFPB

Resolução n.º 49/2008/CONSEPE – Aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Graduação em Direito, Bacharelado em Ciências Jurídicas, Campus I e dá outras providências Baixar

Resolução n.º 62/2011/CONSEPE – Altera a Resolução n.º 49/2008/CONSEPE que aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I e dá outras providências Baixar

Resolução n.º 49/2012/CONSEPE – Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa de Mobilidade Internacional (PROMOBI) para os alunos dos Cursos de Graduação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)Baixar

Resolução n.º 16/2015/CONSEPE (revogada) – Aprova o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da Universidade Federal da Paraíba Baixar

Resolução n.º 17/2018/CONSEPE – Autoriza a oferta de componentes curriculares na modalidade semipresencial nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação Presenciais, no percentual de até 20%, conforme legislação vigente.Baixar

Resolução n.º 18/2018/CONSEPE – Autoriza a oferta de componentes curriculares optativos de livre escolha.Baixar

Resolução n.º 19/2018/CONSEPE – Estabelece normas relativas à revisão de exercícios de verificação do aproveitamento escolar.Baixar

Resolução n.º 19/2019/CONSEPE – Altera a Resolução n.º 62/2011 do CONSEPE/UFPB, que estabelece o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Graduação em Direito (DCJ) da Unidade do CCJ, no município de Santa Rita e dá outras providências Baixar

Resolução n.º 19/2020/CONSEPE – Dispõe sobre a regulamentação de oferta de componentes curriculares para a graduação em um Período Suplementar, considerando o isolamento social decorrente da pandemia da Doença causada pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), com início em 08 de setembro e término em 16 de dezembro de 2020.

Resolução n.º 29/2020/CONSEPE – Novo Regulamento da Graduação (revogou Resolução n.º 16/2015).Baixar

Resolução nº 43/2021/CONSEPE – Dispõe sobre critérios para bonificação de inclusão estadual, a fim de estimular o acesso a cursos de graduação da UFPB, via Sistema de Seleção Unificada (SiSU), de estudantes que residem e tenham estudado integralmente o Ensino Médio em escolas regulares, públicas e/ou privadas, ou tenham obtido o certificado de ensino médio pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou pelo Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (ENCCEJA), no Estado da Paraíba.Baixar

Resolução nº 45/2021/CONSEPE – Dispõe sobre a regulamentação das exceções da Resolução Consepe n° 29/2020 para o período letivo regular 2021.2 com a previsão do retorno presencial gradual, com início em 21 de fevereiro e término em 25 de junho de 2022.Baixar

Normas internas do curso

Resolução n.º 02/2013/CBDSR/CCJ/UFPB – Dispõe sobre a regulamentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Bacharelado em Direito – CCJ (aplicável ao curso de Direito – Santa Rita)Baixar

Resolução n.º 01/2019/CBDSR/CCJ/UFPB – Dispõe sobre a regulamentação dos conteúdos complementares flexíveis da composição curricular do curso de Bacharelado em Direito – Santa Rita do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Baixar

Resolução n.º 01/2023/CBDSR/CCJ/UFPB – Altera a Resolução n.º 01/2019/CBDSR/CCJ/UFPB.

Resolução n.º 01/2023/CBDSR/CCJ/UFPB – Altera a Resolução n.º 01/2019/CBDSR/CCJ/UFPB Baixar

Instrução normativa nº 02/2023/CDSR – Regulamenta as solicitações das horas Baixar

Decretos

Decreto nº 8.539/2015 – Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Baixar

Última atualização: sexta-feira, 27 de junho de 2025