ÁREA DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
Linha 01 – Justiça Econômica, Direitos Socioambientais e Desenvolvimento
A linha de pesquisa “Justiça Econômica, Direitos Socioambientais e Desenvolvimento” é dedicada ao estudo de dois eixos: o dos direitos socioambientais e o da Justiça Econômica. O eixo dos direitos socioambientais versa sobre as interseções entre direitos socioambientais e os paradigmas do desenvolvimento, a partir da centralidade da proteção dos Direitos Humanos. As pesquisas desenvolvidas abordam temas centrais como a governança e sustentabilidade hídrica, o direito ambiental sob epistemologias críticas e os desafios jurídicos da transição energética justa, incluindo as relações entre direito, energia e território. Adicionalmente, a linha explora as dinâmicas das cidades e a justiça climática, bem como a justiça socioambiental, os fluxos migratórios, os refugiados ambientais e as disputas por territorialidades.
No eixo da justiça econômica, examinam-se as relações entre direito, Estado e desenvolvimento, a efetivação de direitos fundamentais, a partir de interfaces entre Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Tributário e áreas afins, notadamente em torno dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Reflexões críticas sobre a ordem econômica e financeira constitucional, a tributação, a regulação econômica, a concorrência, as questões consumeristas, a propriedade intelectual, a criminalidade econômica, o mundo do trabalho e do consumo são temas igualmente importantes. Nesse contexto, as mudanças decorrentes da consolidação da Economia Digital são tópicos relevantes na agenda de pesquisa dos membros da linha.
Projetos coletivos de pesquisa: i. Direito Econômico e inclusão no Capitalismo Informacional; ii. Historicidade das condutas e seus impactos socioeconômicos; e Direito e governança da energia, da água, da terra e do clima.
Docentes: Ana Paula Basso, Fernando Joaquim Ferreira Maia, Jailton Macena de Araújo, Hirdan Katarina de Medeiros Costa, José Ernesto Pimentel Filho, José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Marcílio Toscano Franca Filho, Marcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Mariana Traldi e Romulo Rhemmo Palitot Braga e Talden Farias.
Linha 02 – Cidadania, Conflitos Sociais e Proteção dos Direitos Humanos
A linha de pesquisa “Cidadania, Conflitos Sociais e Proteção dos Direitos Humanos” investiga as múltiplas dimensões da cidadania e os mecanismos de proteção dos Direitos Humanos nos planos regionais e globais O objetivo é fomentar estudos críticos sobre os fundamentos, as violações e as estratégias de efetivação desses direitos. As pesquisas concentram-se em eixos como a cidadania crítica, as pautas de gênero, diversidade e inclusão, e a relação entre direitos humanos, cultura, saúde, diversidade cultural e cidadania cultural. Um foco relevante é dado aos direitos dos grupos socialmente vulneráveis, à preservação da memória e aos processos de reparação na América Latina, incluindo a justiça de transição.
A linha também explora novas epistemologias jurídicas, como os diálogos interculturais, o pluralismo, a transjuridicidade e as epistemologias sensíveis, além da conexão entre direito, arte e estética jurídica. No âmbito internacional, os estudos abordam a proteção internacional, a governança global, o direito internacional público e a cooperação jurídica.
A linha pretende construir novos olhares sobre as perspectivas tradicionais do direito, destacando-se a abordagem multidisciplinar com perspectiva de(s)colonial e de direitos humanos, as epistemologias feministas, a teoria crítica da raça e as criminologias críticas. Assim como, aborda a criminalidade transnacional, a intersecção entre o direito penal internacional e os direitos humanos, as perspectivas decoloniais, o combate ao discurso de ódio e os desafios da infocracia e do colonialismo digital na defesa da democracia.
Projetos coletivos de pesquisa: i. Teoria e Filosofia do Direito; ii. Transjuridicidade, Cidadania e Diretos Humanos; iii. Brasil no combate aos crimes internacionais e transnacionais; iv. Invenção da Liberdade: criminologias, sistemas penais e garantias.
Docentes: Alessandra Correia Lima Macedo Franca, Enoque Feitosa Sobreira Filho, Gustavo Barbosa de Mesquista Batista, Luciano Mariz Maia, Marcílio Toscano Franca Filho, Maria Creusa de Araújo Borges, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Narbal de Marsillac Fontes, Newton de Oliveira Lima, Roberto Efrem Filho, Robson Antão de Medeiros, Sven Peterke e Vicente de Paula Ataíde Júnior.
Última atualização: quinta-feira, 25 de junho de 2026
