ÁREA DE DIREITO ECONÔMICO
Linha 01 – Atores estatais e não estatais, Desenvolvimento Socioeconômico e Inclusão
A linha de pesquisa “Atores estatais e não estatais, Desenvolvimento Socioeconômico e Inclusão” tem como objeto central o estudo da atuação de atores estatais e não estatais na promoção da justiça econômica e do desenvolvimento. O propósito é analisar criticamente as estruturas normativas e institucionais relacionadas à ordem econômica e financeira, focando, sobretudo, nas intersecções entre o Direito Constitucional, o Direito Econômico, o Direito Tributário, o Direito do Trabalho, o Direito Penal Econômico, dentre outros.
No âmbito nacional, as investigações buscam compreender como a consolidação do pacto jurídico-político da Constituição de 1988, a participação política e a democratização do poder econômico podem fortalecer o direito ao desenvolvimento no Brasil. No âmbito internacional, as pesquisas procuram entender como as múltiplas relações envolvendo os Estados são condicionadas pelo capitalismo contemporâneo e pelas novas concertações e tensões geopolíticas. A inserção do Brasil, enquanto país que compõe o Sul Global, nessas novas dinâmicas também é tema importantes na agenda de pesquisa dos membros da linha.
Os eixos temáticos incluem reflexões sobre a interface entre constitucionalismo democrático, as múltiplas formas de intervenção do Estado na Economia, sua relação com o contexto do Capitalismo Informacional, caracterizado pela atuação dos monopólios da Sociedade da Informação, e suas repercussões no mundo do trabalho e no do consumo. A linha dá ênfase especial aos debates sobre o papel do Estado na regulação econômica e na promoção da Justiça Tributária, voltados à redução das desigualdades. Nessa linha também se analisa como práticas ilícitas influenciam desigualdades socioeconômicas, com ênfase no papel da tutela judicial e extrajudicial na contenção ou reprodução desses efeitos.
Projetos coletivos de pesquisa: i. Direito Econômico e inclusão no Capitalismo Informacional e ii. Historicidade das condutas e seus impactos socioeconômicos.
Docentes: Ana Paula Basso, Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, Fernando Joaquim Ferreira Maia, José Ernesto Pimentel Filho, Jailton Macena de Araújo, Leonam Baesso da Silva Liziero, Marcílio Toscano Franca Filho, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Pablo Leurquin, Marcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto, Rinaldo Mouzalas, Romulo Rhemmo Palitot Braga e Werna Karenina Marques de Sousa.
Linha 02 – Transição Energética, Sustentabilidade Ambiental e Novas Tecnologias
A linha de pesquisa “Transição Energética, Sustentabilidade Ambiental e Novas Tecnologias” aborda os desafios e os fundamentos jurídicos, sociais e econômicos da transição energética justa e da governança hídrica sustentável. Investiga o papel das novas tecnologias (digitalização, inteligência artificial, blockchain verde, energias limpas) na reconfiguração das políticas socioambientais, compreendendo a interculturalidade e a interjuridicidade como dimensões essenciais para o diálogo entre sistemas normativos diversos e práticas de justiça socioambiental e climática.
O foco é investigar modelos de desenvolvimento que conciliem a necessária transformação da matriz energética com a justiça socioambiental e com o respeito às diferentes territorialidades. Por sua vez, as pesquisas concentram-se em temas como o direito da energia, a governança e sustentabilidade hídrica, e o constitucionalismo climático, diante da emergência climática e dos fluxos migratórios e dos refugiados ambientais. São exploradas as epistemologias críticas do direito ambiental, da justiça climática nos diversos territórios e a superação do antropocentrismo, de modo a fomentar o debate sobre a ética ambiental e a crise ecológica. Um pilar fundamental é a análise da interculturalidade, da interjuridicidade e da transjuridicidade na construção de soluções sustentáveis. Os estudos também se conectam à governança global e à implementação e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pertinentes examinando a legislação ambiental e sua eficácia protetiva.
Projeto coletivo de pesquisa: Direito e governança da energia, da água, da terra e do clima
Docentes: Ana Carolina Couto Matheus, Ana Paula Basso, Fernando Joaquim Ferreira Maia, Hirdan Katarina de Medeiros Costa, José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Leonam Baesso da Silva Liziero, Mariana Traldi, Pablo Leurquin e Talden Farias.
ÁREA DE DIREITOS HUMANOS
Linha 01 – Teorias dos Direitos Humanos, Cidadania e Transjuridicidade
A linha de pesquisa “Teorias dos Direitos Humanos, Cidadania e Transjuridicidade” propõe uma abordagem interdisciplinar e transjurídica para a compreensão e a prática dos Direitos Humanos. O objetivo é investigar os fundamentos teóricos, filosóficos e políticos dos Direitos Humanos, bem como as suas manifestações em diferentes contextos e conflitos culturais e sociais. As pesquisas exploram as Teorias do Direito, o Constitucionalismo, a retórica, a argumentação e a relação indissociável entre Direitos Humanos, cidadania, democracia e política.
A linha abrange ainda os estudos sobre a defesa dos direitos fundamentais de grupos socialmente vulneráveis, a partir das interseções entre raça, etnia, gênero e classe. A partir da relação entre direito, decolonialidade e interculturalidade, contempla-se reflexões sobre saúde, educação em direitos humanos e justiça social. São incentivados também sobre ética socioambiental, racismo ambiental, cultura jurídica, memória e cidadania multiespécie.
A linha se dedica também a refletir epistemologicamente o Direito como instrumento político e intercultural, explorando as conexões com a linguagem, arte e estética, num viés transjurídico em meio às sociedades globalizadas.
Projetos coletivos de pesquisa: i. Teoria e Filosofia do Direito; ii. Transjuridicidade, Cidadania e Diretos Humanos
Docentes: Alessandra Correia Lima Macedo Franca, Bruna Stéfanni Soares de Araújo, Enoque Feitosa Sobreira Filho, Jailson José Gomes da Rocha, Maria Creusa de Araújo Borges, Narbal de Marsillac Fontes, Newton de Oliveira Lima, Robson Antão de Medeiros e Vicente de Paula Ataíde Júnior.
Linha 02 – Violência, Proteção dos Direitos Humanos e Sistemas Penais
A linha de pesquisa “Violência, Proteção dos Direitos Humanos e Sistemas Penais” foca nos mecanismos, instituições e desafios da proteção dos Direitos Humanos nos âmbitos nacional, regional e global. Explora também suas interfaces com os Sistemas Penais, bem como uma abordagem criminológica e interdisciplinar dos conflitos sociais a partir das relações raciais, gênero e classe.
Assim, promove a análise sócio jurídica das instituições nacionais e organizações internacionais e dos pertinentes marcos regulatórios, com ênfase particular na realidade de populações marginalizadas e vulneráveis. Promove também estudos de fenômenos de violência estrutural, intersubjetiva ou simbólica (como (narco)terrorismo, tráfico humano ou tortura e outros tratamentos degradantes) e da sua impunidade ou punição arbitrária e excessiva. Abordagens interdisciplinares entre a história, antropologia e sociologia do direito são igualmente refletidas para promover as pesquisas realizadas nessa linha.
Projetos coletivos de pesquisa: i. Brasil no combate aos crimes internacionais e transnacionais e ii. Invenção da Liberdade: criminologias, sistemas penais e garantias.
Docentes: Bruna Stéfanni Soares de Araújo, Gustavo Barbosa de Mesquista Batista, Luciano Mariz Maia, Maria Creusa de Araújo Borges, Roberto Efrem Filho e Sven Peterke.
Última atualização: quinta-feira, 25 de junho de 2026
