1. Projeto coletivo de pesquisa – Direito Econômico e inclusão no Capitalismo Informacional
O projeto investiga como a transição para a economia digital redefine desenvolvimento, regulação e justiça econômica. Analisa as interfaces entre direitos fundamentais, ordem econômica constitucional e mecanismos de inclusão em um ambiente marcado por novas tecnologias, plataformas e fluxos informacionais. Investiga também como os Estados têm promovido rearranjos, no campo internacional e de integração regional, para lidar com os desafios geopolíticos do capitalismo contemporâneo. Os estudos abordam temas como regulação, concorrência, tributação, propriedade intelectual e o mundo do trabalho, considerando seus impactos sobre desigualdades e acesso a direitos. O objetivo é compreender, de maneira interdisciplinar, os caminhos jurídicos para promover inclusão e justiça no capitalismo informacional.
Docentes: Ana Paula Basso, Fernando Joaquim Ferreira Maia, Jailton Macena de Araújo, Leonam Baesso da Silva Liziero, Marcílio Toscano Franca Filho, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa e Pablo Leurquin.
2. Projeto coletivo de pesquisa – Historicidade das condutas e seus impactos socioeconômicos
O projeto analisa a historicidade de práticas ilícitas e condutas socialmente lesivas, inclusive seus impactos sobre estruturas sociais, econômicas, institucionais e territoriais no Brasil. Abrange ilícitos penais, civis, administrativos e constitucionais, incluindo crimes de colarinho branco, infrações ambientais e financeiras, práticas empresariais abusivas e violações de direitos fundamentais. Investiga como tais condutas produzem assimetrias econômicas, distorcem mercados, fragilizam políticas públicas e afetam a confiança institucional. Examina realidades históricas, eventuais séries em continuidade, mecanismos de legitimação social e efeitos cumulativos sobre desigualdades regionais bem como socioeconômicas. Acolhe ainda pesquisas acerca da tutela jurisdicional e extrajudicial dos direitos e o papel das instituições de controle, do sistema de justiça e da regulação na reprodução ou mitigação dessas desigualdades. O projeto tem como objetivo, portanto, compreender as conexões entre ilícitos, violações de direitos e impactos socioeconômicos no Estado brasileiro.
Docentes: José Ernesto Pimentel Filho, Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, Marcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto, Rinaldo Mouzalas, Romulo Rhemmo Palitot Braga e Werna Karenina Marques de Sousa.
3. Projeto coletivo de pesquisa – Direito e governança da energia, da água, da terra e do clima
O projeto integra os eixos Energia, Água, Terra e Clima, alinhando-se aos ODS 6, 10, 12 e 13 para garantir soberania nacional, segurança energética, hídrica, climática, justiça socioambiental e acesso à terra. Combate a dependência tecnológica e o greenwashing por meio de governança participativa, priorizando as necessidades da população, a democratização da terra e o desenvolvimento local. O objetivo é proteger comunidadesvulneráveis de impactos socioambientais e assegurar que os benefícios da transição energética e da gestão de recursos hídricos, climáticos e urbanos sejam distribuídos de forma equitativa e transparente, respeitando as dinâmicas federativas regionais.
Docentes: Ana Carolina Couto Matheus, Ana Paula Basso, Fernando Joaquim Ferreira Maia, Hirdan Katarina de Medeiros Costa, José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Leonam Baesso da Silva Liziero, Mariana Traldi, Pablo Leurquin e Talden Farias.
4. Projeto coletivo de pesquisa– Teoria e Filosofia do Direito
O projeto propõe investigar, em perspectiva interdisciplinar e transjurídica, como a filosofia, a filosofia do direito e do Estado podem oferecer fundamentos teóricos, críticos e metodológicos para a defesa, promoção e a prática dos Direitos Humanos. O projeto analisa diferentes teorias do direito e dos direitos humanos a partir da perspectiva filosófica e dos estudos de retórica e argumentação, das lutas e conflitos sociais, considerando como discursos jurídicos formam — ou deformam — conceitos como: cidadania, democracia e participação política. O objetivo é investigar as condições e os pressupostos estruturais por detrás das práticas de justificação jurídica, explicitando lutas e conflitos sociais e racionalizações de poder, integrando, assim, reflexão normativa e análise empírica do uso do discurso jurídico a partir de uma compreensão dos Direitos Humanos como prática social, econômica, histórica e política, inseparável da vida democrática.
Docentes: Enoque Feitosa Sobreira Filho, Narbal de Marsillac Fontes e Newton de Oliveira Lima
5. Projeto coletivo – Transjuridicidade, Cidadania e Diretos Humanos
O projeto investiga as transformações contemporâneas dos Direitos Humanos a partir de uma abordagem transjurídica, interdisciplinar e sensível aos conflitos socioculturais. Analisa a cidadania e a justiça social sob uma perspectiva normativa multinível, articulando dimensões locais, nacionais e internacionais. Explora ainda os diálogos entre direito, arte, linguagem e estética como formas de produção e interpretação normativa. O projeto também integra perspectivas decoloniais, acerca do direito e relações étnico-raciais, estudos de gênero e interculturais para refletir sobre educação em direitos humanos, saúde, justiça social e ética socioambiental, incentivando estudos sobre cidadania multiespécie. Busca, por fim, contribuir para práticas emancipatórias e interculturais de defesa de direitos em sociedades globalizadas.
Docentes: Alessandra Correia Lima Macedo Franca, Bruna Stéfanni Soares de Araújo, Jailson José Gomes da Rocha, Maria Creusa de Araújo Borges, Robson Antão de Medeiros e Vicente de Paula Ataíde Júnior.
6. Projeto coletivo – Brasil no combate aos crimes internacionais e transnacionais O projeto examina delitos tipicamente cometidos por governos ou organizações criminosas, seja no solo brasileiro, ou seja, por ou contra brasileiros e brasileiras no exterior. Analisa as obrigações nacionais e internacionais do Estado brasileiro relativas ao seu combate e as medidas (não) tomadas para sua implementação, tendo como principal ponto de partida a sua compatibilidade com os direitos humanos e o rule of law. Não apenas coloca no seu centro as vítimas de tal delinquência, mas também se propõe a refletir criticamente sobre os réus e os diferentes contextos e cenários históricos, políticos e socioeconômicos em que os crimes em comento estão sendo perpetrados.
Docentes: Gustavo Barbosa de Mesquista Batista, Luciano Mariz Maia, Maria Creusa de Araújo Borges e Sven Peterke.
7. Projeto coletivo – Invenção da Liberdade: criminologias, sistemas penais e garantias O projeto analisa criticamente as formas pelas quais a criminologia e a atuação dos sistemas penais moldam experiências sociais de liberdade e controle. Investiga como garantias fundamentais, direitos humanos e políticas criminais se articulam na produção de reconhecimento, igualdade e justiça, no âmbito nacional e internacional. O estudo também considera os efeitos do racismo, das desigualdades de gênero e das lutas por reconhecimento nas práticas punitivas. Ao integrar abordagens interdisciplinares, busca compreender como se constroem limites e possibilidades de liberdade no contexto penal. O objetivo é propor reflexões que fortaleçam garantias e ampliem horizontes democráticos.
Docentes: Bruna Stéfanni Soares de Araújo, Gustavo Barbosa de Mesquista Batista, Roberto Efrem Filho.
Última atualização: quinta-feira, 25 de junho de 2026
