Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DA PARAÍBA
Brasão da UFPB

Normas e Resoluções

Regimento Geral da UFPBBaixar
Resolução PPGCBaixar
Estatuto da UFPB  Resolução CONSUNI 07/2002Baixar
Regulamento da Política de Internacionalização da UFPB Resolução CONSUNI 06/2018Baixar
Regulamento Geral da Pós graduação Resolução Consepe 7.2013Baixar
Regulamento Geral da Pós-graduação  Resolução CONSEPE 34/2014 (Altera a resolução 72013)Baixar
Revoga a Resolução nº 64/2016 do CONSEPE – Resolução 53/2022 Baixar
Resolução Concessão de  Bolsa do Programa de Pós-Graduação   – Resolução  01/2011Baixar
 Resolução Curso Doutorado do Programa de Pós Graduação  – Resolução 24/2010Baixar
Resolução do Regulamento Geral do Programa de Pós Graduação – Resolução 79/2013Baixar
Resolução Revoga as Resoluções nº 24/2010 e nº 62/2010 do Consepe – Resolução  64/2016Baixar

Última atualização: sexta-feira, 20 de junho de 2025