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Linhas de Pesquisa - Doutorado

por JCássia publicado 30/06/2016 17h09, última modificação 30/06/2016 17h11

ÁREA DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO

A área de concentração em “Direitos Humanos e Desenvolvimento” abrangerá duas linhas de pesquisa:

a)    Direitos Sociais, Regulação Econômica e Desenvolvimento;
b)    Inclusão Social, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos.

Essas linhas de pesquisa remetem às duas áreas de concentração do mestrado. Do Direito Econômico, propõe-se a estruturação, nas interfaces com a área-irmã, da linha “Direitos Sociais, Regulação Econômica e Desenvolvimento”; da área de Direitos Humanos, mantém-se a linha “Inclusão social, proteção e defesa dos direitos humanos”.

Dessa forma, o âmbito temático dos direitos fundamentais, no campo das relações sociais, econômicas e culturais, será coberto por pesquisas que abordam a organização e funcionamento do Estado, do mercado e da sociedade, em abordagens que garantam a reflexão e o enfrentamento dos problemas, formando e capacitando profissionais aptos para intervir no processo de desenvolvimento humano e social da região e do país.

Linha 01. Direitos Sociais, Regulação Econômica e Desenvolvimento

Justificativa:
Esta linha de pesquisa viabilizará os estudos no âmbito dos direitos econômicos fundamentais; teorias do direito e sustentabilidade social; distribuição de renda, trabalho, emprego e inserção social; justiça tributária e fiscal; justiça penal e cooperação internacional; desenvolvimento socioeconômico e políticas públicas; direitos metaindividuais (difusos, coletivos, individuais homogêneos e os novos direitos); desenvolvimento sustentável e ciências  socioambientais. Abrange também as pesquisas que se encontram no eixo temático das relações entre Estado, mercado e sociedade civil, do ponto de vista da reforma do Estado; das formas heterônomas e autônomas de regulação dos mercados (regulação econômica, social e prudencial); análise econômica do direito; comércio internacional; relações consumeristas e trabalhistas; possibilidades de intervenção social (parcerias, terceiro setor etc); entre outras demandas.
Abrange projetos que tratam os impactos da globalização sobre as estruturas jurídicas e políticas; a proteção jurídica internacional do trabalho; direitos econômicos fundamentais na ordem jurídica brasileira; hermenêutica constitucional; economia e direito; marxismo e direito; regulação estatal; relações internacionais; recursos energéticos e sustentabilidade; relações jurídicas e econômicas do trabalho; violação dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESC); o papel do Estado na promoção do desenvolvimento; governança ambiental; entre outros. Todos estes temas devem ser abordados no âmbito das ligações entre global e local, sem perder de vista o enfrentamento de problemáticas humanas e sociais do país e principalmente da região.

Linha 2. Inclusão Social, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos

Justificativa:
Esta linha de pesquisa abrange o estudo dos conflitos sociais e dos processos de exclusão/inclusão social; o papel dos sujeitos e das instituições sociais nos processos de exclusão/inclusão social; pesquisas avançadas sobre gênero e direito; as políticas de ações afirmativas; o papel da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais na construção dos direitos humanos; as obrigações dos Estados e dos particulares, incluindo as empresas, na realização dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais (DESC); políticas públicas (projetos, medidas, planos e programas) de realização de direitos humanos; abordagens de temas (como o desenvolvimento e outros) baseados em direitos; sistemas internacionais de proteção e defesa dos direitos humanos; as relações entre poder, justiça e direitos humanos; direitos humanos e globalização; as diferentes concepções de democracia e os direitos humanos; os novos espaços públicos da cidadania; ética e direitos humanos; princípios pedagógicos e metodológicos de educação em direitos humanos; além da difusão de uma cultura política baseada em princípios de justiça, paz e solidariedade.

Abrange projetos que tratam a filosofia do direito em face dos Direitos Humanos; biodireito, bioética e Direitos Humanos; direito, gênero e mídia; Direitos Humanos e inclusão social ; teoria feminista do direito e da justiça; espaços democráticos emancipadores e inclusão: modos de efetivação dos direitos humanos – PROCAD; teoria dos DH e da democracia; direitos humanos e desenvolvimento; o discurso dos Direitos Humanos no judiciário – PROCAD; realismo e direito; direito internacional da paz e dos conflitos armados, entre outros.