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EGRESSO DO PPGCJ/UFPB LANÇA LIVRO SOBRE COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL E DIREITOS TRABALHISTAS

O professor Humberto Lucena, lança na próxima sexta (17), das 18:00h às 22:00h, em Natal-RN, o livro “A função concorrencial do direito do trabalho” (Editora LTr). O lançamento será na Galeria do Fotógrafo Fernando Chiriboga, no 3º piso do Shopping Midway Mall.
por publicado: 16/11/2017 08h46 última modificação: 16/11/2017 08h46

A obra aborda como as questões trabalhistas de um país são capazes de afetar a competitividade empresarial e configurarem condutas (des) leais. O livroo tem apresentação pelo Ministro do TST Alexandre de Souza Agra Belmonte, prefácio pelo Desembargador do TRT 21 Bento Herculano Duarte Neto e texto de contracapa pelo Presidente do TST o Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.

 Um dos pontos de destaque da obra é o conceito de trabalho decente, que questiona o pensamento de que qualquer trabalho é melhor do que o desemprego. “Pela Constituição da República, a atividade empresarial tem o dever de sustentabilidade e de responsabilidade social quanto à geração de empregos, isto é, a empregabilidade caminha de mãos dadas com a dignidade. Não é uma escolha. A fragilidade, vulnerabilidade, tais como pobreza, seca ou miséria, não devem constituir um ganho competitivo”, enfatiza Humberto.

 O livro é dedicado ao público jurídico, mas também atende à demanda empresarial e de outras áreas afins. O autor defende que a legislação trabalhista não é para proteger apenas o empregado, mas também o bom empregador. “Aquele empresário que se preocupa em cumprir a legislação deve ser prestigiado. Já que vivemos em um contexto em que há descumprimento massivo, notadamente porque a legislação é complexa”, finaliza Lucena.  A obra foi fruto da tese de doutorado do professor Humberto no PPGCJ-UFPB, sob a orientação do Prof. Dr. Marcílio Toscano Franca Filho.

Sobre o autor: Humberto Lucena é Oficial de Justiça Federal do TRT 21, Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento (UFPB), Mestre em Direito Constitucional (UFRN), Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UnP), Professor de Direito do Trabalho (graduação e pós-graduação), Membro consultivo da Comissão Especial de Compliance e Governança Corporativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, Integrante do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-DF), Membro-associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Membro-Associado da International Law Association - Ramo Brasileiro (ILA-BRASIL). Membro do Laboratório Internacional de Investigação em Transjuridicidade (LABIRINT-/UFPB).