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RESULTADO DA SELEÇÃO DE BOLSISTA (2018)

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da seleção de bolsista, no mestrado e doutorado, do PPGCJ (2018), na conformidade dos termos abaixo:
por publicado: 08/06/2018 20h12 última modificação: 08/06/2018 20h12

O resultado da seleção de bolsista pode ser visto AQUI

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1.1. São requisitos para recebimento de bolsa: a) Dedicação integral às atividades do Programa de Pós-Graduação; b) Liberação não-remunerada de suas atividades profissionais, no caso de possuir vínculo empregatício; c) Realização de estágio-docência, nos termos exigidos pelos respectivos regulamentos; d) Não cumulação com outra bolsa de qualquer natureza ou origem, nacional ou estrangeira; e) Desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pelo programa; f) Não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação; g) Ser classificado no processo seletivo de bolsas especialmente instaurado pelo programa; h) Fixar residência na cidade onde realiza o curso.

1.2. Na medida em que novas bolsas sejam disponibilizadas ao programa, a comissão de bolsas, através do Secretariado PPGCJ, convocará o (a) requerente selecionado (a) neste processo seletivo.

1.3. É dever do(a) bolsista comunicar ao programa qualquer situação que acarrete a incompatibilidade no recebimento da bolsa, de acordo com os requisitos delineados no subitem 3.1 e seguintes.

1.4 O aluno que receber valor de bolsa estando em situação incompatível, nos termos desse edital e das normas CAPES, além de devolver os valores recebidos indevidamente, ficará impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.