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COMUNICADO: PROCESSO SELETIVO 2017 (MESTRADO E DOUTORADO) - PPGCJ/UFPB

A Coordenação do Programa em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB), no uso de suas atribuições legais, torna público os atos relativos ao Processo Seletivo 2017.
por publicado: 16/05/2018 18h53 última modificação: 16/05/2018 19h13

A Coordenação do Programa em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB), no uso de suas atribuições legais, torna público o que segue:


1) O Colegiado do PPGCJ, bem como o Conselho de Centro do CCJ, DECIDIRAM pelo refazimento  da primeira e segunda fase do Processo Seletivo 2017, no que se refere à linha 1 do Mestrado (Direito Econômico);
 
2) Além disso, ficou decido pelo órgão deliberativo superior da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), no processo administrativo de nº 23074.031725/2017-38, que o Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) deverá refazer a segunda fase do processo seletivo 2017, da linha 1 do Doutorado. 

O conteúdo da decisão do CONSEPE, no que tange ao Doutorado, pode ser consultado na secretaria do PPGCJ, para ciência e providências cabíveis, inclusive recursos dos interessados ao CONSUNI.

Ante o exposto, a Coordenação do PPGCJ, após findo o prazo recursal ao CONSUNI, vai tomar os seguintes procedimentos para fins de cumprimento dos princípios da Administração Pública no Processo Seletivo em questão:
 
a) Revisão do Edital e submissão à Procuradoria Jurídica e ao Colegiado do PPGCJ;
 
b) Aprovação pelo Colegiado da Comissão de Seleção do mestrado  e doutorado;
 
c) Termo de Responsabilidade para os membros das bancas e fiscais de salas;
 
d) Aprovação do novo cronograma pelo Colegiado.

 
Informamos, ademais, que todos os atos relativos aos procedimentos do Processo Seletivo 2017 serão devidamente publicados na página eletrônica : www.ccj.ufpb.br/pos.