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RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2020 DO PPGCJ
Em obediência ao regime jurídico administrativo, sobretudo no que se refere à autotutela administrativa, e, paralelamente aos princípios da administração pública, deu-se nova redação aos seguintes dispositivos do edital:
1) No subitem 2.3, Do Público Alvo, do Edital n° 10/2019/PPGCJ, ONDE SE LÊ:
2.3 O documento comprobatório para cumprimento do subitem 2.2 deverá deixar expresso que o candidato tem plenas condições de até o dia 15/05/2019 (último dia de matrícula) concluir o curso. Serão preliminarmente indeferidas as inscrições com declarações genéricas e sem previsão expressa da possível data para conclusão do curso.
LEIA-SE:
2.3 O documento comprobatório para cumprimento do subitem 2.2 deverá deixar expresso que o candidato tem plenas condições de até o dia 15/05/2020 (último dia de matrícula) concluir o curso. Serão preliminarmente indeferidas as inscrições com declarações genéricas e sem previsão expressa da possível data para conclusão do curso.
1) No subitem 13.4, Do Resultado Final, do Edital n° 10/2019/PPGCJ, ONDE SE LÊ:
13.4 Os pedidos de recurso deverão ser entregues (em duas vias) exclusivamente na secretaria do Programa, no período indicado no cronograma do processo seletivo.
LEIA-SE:
13.4 Os pedidos de recurso do resultado final deverão ser realizados através do próprio SIGAA, por meio do endereço da inscrição.
Por fim, cumpre ressaltar, a correção da data prevista no Cronograma do Processo Seletivo relativo à Divulgação das Impugnações ao Edital, cuja data corrigida passa a ser 27/12/2019.
O edital com as correções expostas acima pode ser visto AQUI.