Aproveitamento e Dispensa de Componentes Curriculares

Os estudos realizados fora da UFPB podem ser aproveitados no curso atual

Os estudos realizados em outros cursos da própria UFPB podem ser dispensados do curso atual.

Ambos precisam ter ocorrido (começo, meio e fim) antes do ingresso do discente no Bacharelado em Direito (Santa Rita).

Ao aproveitamento não se atribui nota, à dispensa se atribui a nota obtida no curso anterior.

A possibilidade de aproveitamento de estudos (aproveitamento ou dispensa) está regulada pela Resolução nº 29/2020 do CONSEPE (Art. 40 a 45) e deve ser realizada no prazo estabelecido pelo Calendário Acadêmico do período letivo de solicitação.

O formulário de aproveitamento pode ser baixado aqui e o de dispensa pode ser baixado aqui.

Instruções sobre preenchimento e envio dos requerimentos estão disponíveis aqui.

Para que a solicitação seja efetuada, é necessário que o discente encaminhe à Coordenação, além do requerimento, preenchido e assinado, os seguintes documentos:

- Histórico acadêmico fornecido pela instituição de origem (aproveitamento) ou pela UFPB (dispensa)
- Plano de curso da(s) disciplina(s) anterior(es).

A solicitação de aproveitamento será protocolada e enviada ao Departamento de Ciências Jurídicas para ser analisada por um professor.

Os interessados serão notificados, no e-mail cadastrado no SIGAA, de qualquer movimentação processual. É dever do(a) interessado(a) manter o e-mail atualizado e acompanhar a tramitação, a fim de atender a eventuais diligências.

Artigos do Regulamento Geral de Graduação

DO APROVEITAMENTO E DA DISPENSA DE COMPONENTES CURRICULARES 

Art. 40. Os componentes curriculares realizados em instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, em cursos de graduação, podem ser aproveitados mediante solicitação do discente à coordenação do curso.

§1º. O curso de graduação deve ser legalmente reconhecido ou autorizado pelos órgãos competentes.

§2º. Os componentes curriculares só poderão ser aproveitados até 08 (oito) anos depois de cursados, observando os seguintes critérios para admissibilidade do pleito:

I – Cumprimento dos pré-requisitos para o componente curricular a ser aproveitado.

II – Compatibilidade de pelo menos 75% de carga horária e de conteúdo do componente curricular a ser aproveitado.

§3º. Os componentes curriculares só poderão ser aproveitados uma única vez em um mesmo curso.

§4º. No aproveitamento, os componentes curriculares serão registrados no histórico acadêmico do discente com código e carga horária de seus correspondentes na UFPB.

I – A nota e a frequência não serão registradas no SIG e sim a situação "aproveitado" em seu histórico acadêmico.

§5º. A carga horária máxima a ser aproveitada não poderá ultrapassar 50% da carga horária total do curso.

Art. 41. O requerimento do interessado, solicitando o aproveitamento de componentes curriculares, deverá ser instruído com:

I – Histórico Acadêmico atualizado, no qual constem os componentes curriculares cursados com as respectivas cargas horárias e os resultados obtidos.

II – Plano de Curso dos componentes curriculares cursados.

III – Ato de reconhecimento do curso.

IV – Documento emitido por órgão competente do país de origem, que comprove a existência do curso de graduação de instituição de ensino superior, quando o componente curricular for cursado no exterior.

Parágrafo único. Quando o componente curricular tiver sido cursado em instituições estrangeiras, é obrigatória a tradução para português da documentação solicitadas neste artigo, exceto para as línguas espanhola, francesa e inglesa.

Art. 42. Nos casos de aproveitamento de disciplinas, os componentes curriculares serão objeto de análise e de decisão do Departamento competente, observado:

I – A Coordenação de Curso encaminhará aos Departamentos competentes a documentação necessária para a apreciação dos pedidos de aproveitamento em processos separados por Departamento responsável pela disciplina.

II – O Departamento apreciará o pedido em até 30 dias e restituirá o processo com a respectiva decisão à Coordenação de Curso.

III – O Departamento apreciará o pedido levando em consideração a atualidade e a compatibilidade mínima de 75% da carga horária e do conteúdo da disciplina a ser aproveitada.

IV – Ocorrendo aproveitamento da disciplina, a Coordenação do Curso procederá a sua implantação no SIG.

V – Quando a disciplina cursada apresentar conteúdo programático ou carga horária inferior ao exigido no PPC, o Departamento poderá realizar o aproveitamento, mediante a complementação proposta por docente designado para tal finalidade e encaminhará sua decisão à Coordenação do Curso no período letivo da solicitação de aproveitamento.

VI – Em havendo necessidade de complementação dos estudos, deverá ser aplicada uma avaliação, referente aos conteúdos faltantes, atribuindo o conceito suficiente para o aproveitamento do componente curricular ou o conceito insuficiente, que caracterizará o não aproveitamento do componente curricular.

Art. 43. O componente curricular de graduação cursado na UFPB será dispensado quando:

I – Possuir o mesmo código ou for equivalente.

II – Tiver a compatibilidade mínima de 75% da carga horária e do conteúdo.

§1º. Quando a disciplina cursada apresentar conteúdo programático inferior a 75% do exigido no PPC, o Departamento poderá autorizar a dispensa, mediante a complementação proposta por docente designado para tal finalidade e encaminhará sua decisão à Coordenação do Curso no período letivo da solicitação da dispensa.

§2º. As disciplinas para um novo curso de graduação só poderão ser dispensadas até 08 (oito) anos depois de cursadas.

§3º. Na dispensa, a nota e a frequência do componente curricular serão registradas no SIG e terá a situação dispensada no Histórico Acadêmico do discente.

§4º. A dispensa será registrada no SIG automaticamente quando a disciplina tiver o mesmo código ou for equivalente.

Art. 44. A solicitação da dispensa de componente curricular deverá ser de fluxo contínuo.

Art. 45. O componente curricular TCC não pode ser aproveitado nem dispensado.