\u00c1REA DE DIREITO ECON\u00d4MICO<\/p>\n\n\n\n
Linha 01 – Atores estatais e n\u00e3o estatais, Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico e Inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A linha de pesquisa \u201cAtores estatais e n\u00e3o estatais, Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico e Inclus\u00e3o\u201d tem como objeto central o estudo da atua\u00e7\u00e3o de atores estatais e n\u00e3o estatais na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a econ\u00f4mica e do desenvolvimento. O prop\u00f3sito \u00e9 analisar criticamente as estruturas normativas e institucionais relacionadas \u00e0 ordem econ\u00f4mica e financeira, focando, sobretudo, nas intersec\u00e7\u00f5es entre o Direito Constitucional, o Direito Econ\u00f4mico, o Direito Tribut\u00e1rio, o Direito do Trabalho, o Direito Penal Econ\u00f4mico, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito nacional, as investiga\u00e7\u00f5es buscam compreender como a consolida\u00e7\u00e3o do pacto jur\u00eddico-pol\u00edtico da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a democratiza\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico podem fortalecer o direito ao desenvolvimento no Brasil. No \u00e2mbito internacional, as pesquisas procuram entender como as m\u00faltiplas rela\u00e7\u00f5es envolvendo os Estados s\u00e3o condicionadas pelo capitalismo contempor\u00e2neo e pelas novas concerta\u00e7\u00f5es e tens\u00f5es geopol\u00edticas. A inser\u00e7\u00e3o do Brasil, enquanto pa\u00eds que comp\u00f5e o Sul Global, nessas novas din\u00e2micas tamb\u00e9m \u00e9 tema importantes na agenda de pesquisa dos membros da linha.<\/p>\n\n\n\n Os eixos tem\u00e1ticos incluem reflex\u00f5es sobre a interface entre constitucionalismo democr\u00e1tico, as m\u00faltiplas formas de interven\u00e7\u00e3o do Estado na Economia, sua rela\u00e7\u00e3o com o contexto do Capitalismo Informacional, caracterizado pela atua\u00e7\u00e3o dos monop\u00f3lios da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, e suas repercuss\u00f5es no mundo do trabalho e no do consumo. A linha d\u00e1 \u00eanfase especial aos debates sobre o papel do Estado na regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e na promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria, voltados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. Nessa linha tamb\u00e9m se analisa como pr\u00e1ticas il\u00edcitas influenciam desigualdades socioecon\u00f4micas, com \u00eanfase no papel da tutela judicial e extrajudicial na conten\u00e7\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o desses efeitos.<\/p>\n\n\n\n Projetos coletivos de pesquisa: i. Direito Econ\u00f4mico e inclus\u00e3o no Capitalismo Informacional e ii. Historicidade das condutas e seus impactos socioecon\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n Docentes: Ana Paula Basso, Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, Fernando Joaquim Ferreira Maia, Jos\u00e9 Ernesto Pimentel Filho, Jailton Macena de Ara\u00fajo, Leonam Baesso da Silva Liziero, Marc\u00edlio Toscano Franca Filho, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Pablo Leurquin, Marcio Fl\u00e1vio Lins de Albuquerque e Souto, Rinaldo Mouzalas, Romulo Rhemmo Palitot Braga e Werna Karenina Marques de Sousa.<\/p>\n\n\n\n Linha 02 \u2013 Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica, Sustentabilidade Ambiental e Novas Tecnologias<\/strong><\/p>\n\n\n\n A linha de pesquisa \u201cTransi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica, Sustentabilidade Ambiental e Novas Tecnologias\u201d aborda os desafios e os fundamentos jur\u00eddicos, sociais e econ\u00f4micos da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e da governan\u00e7a h\u00eddrica sustent\u00e1vel. Investiga o papel das novas tecnologias (digitaliza\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia artificial, blockchain verde, energias limpas) na reconfigura\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas socioambientais, compreendendo a interculturalidade e a interjuridicidade como dimens\u00f5es essenciais para o di\u00e1logo entre sistemas normativos diversos e pr\u00e1ticas de justi\u00e7a socioambiental e clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n O foco \u00e9 investigar modelos de desenvolvimento que conciliem a necess\u00e1ria transforma\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica com a justi\u00e7a socioambiental e com o respeito \u00e0s diferentes territorialidades. Por sua vez, as pesquisas concentram-se em temas como o direito da energia, a governan\u00e7a e sustentabilidade h\u00eddrica, e o constitucionalismo clim\u00e1tico, diante da emerg\u00eancia clim\u00e1tica e dos fluxos migrat\u00f3rios e dos refugiados ambientais. S\u00e3o exploradas as epistemologias cr\u00edticas do direito ambiental, da justi\u00e7a clim\u00e1tica nos diversos territ\u00f3rios e a supera\u00e7\u00e3o do antropocentrismo, de modo a fomentar o debate sobre a \u00e9tica ambiental e a crise ecol\u00f3gica. Um pilar fundamental \u00e9 a an\u00e1lise da interculturalidade, da interjuridicidade e da transjuridicidade na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis. Os estudos tamb\u00e9m se conectam \u00e0 governan\u00e7a global e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) pertinentes examinando a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e sua efic\u00e1cia protetiva.<\/p>\n\n\n\n Projeto coletivo de pesquisa: Direito e governan\u00e7a da energia, da \u00e1gua, da terra e do clima<\/p>\n\n\n\n Docentes: Ana Carolina Couto Matheus, Ana Paula Basso, Fernando Joaquim Ferreira Maia, Hirdan Katarina de Medeiros Costa, Jos\u00e9 Irivaldo Alves Oliveira Silva, Leonam Baesso da Silva Liziero, Mariana Traldi, Pablo Leurquin e Talden Farias.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE DIREITOS HUMANOS<\/p>\n\n\n\n Linha 01 \u2013 Teorias dos Direitos Humanos, Cidadania e Transjuridicidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n A linha de pesquisa \u201cTeorias dos Direitos Humanos, Cidadania e Transjuridicidade\u201d prop\u00f5e uma abordagem interdisciplinar e transjur\u00eddica para a compreens\u00e3o e a pr\u00e1tica dos Direitos Humanos. O objetivo \u00e9 investigar os fundamentos te\u00f3ricos, filos\u00f3ficos e pol\u00edticos dos Direitos Humanos, bem como as suas manifesta\u00e7\u00f5es em diferentes contextos e conflitos culturais e sociais. As pesquisas exploram as Teorias do Direito, o Constitucionalismo, a ret\u00f3rica, a argumenta\u00e7\u00e3o e a rela\u00e7\u00e3o indissoci\u00e1vel entre Direitos Humanos, cidadania, democracia e pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n A linha abrange ainda os estudos sobre a defesa dos direitos fundamentais de grupos socialmente vulner\u00e1veis, a partir das interse\u00e7\u00f5es entre ra\u00e7a, etnia, g\u00eanero e classe. A partir da rela\u00e7\u00e3o entre direito, decolonialidade e interculturalidade, contempla-se reflex\u00f5es sobre sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos e justi\u00e7a social. S\u00e3o incentivados tamb\u00e9m sobre \u00e9tica socioambiental, racismo ambiental, cultura jur\u00eddica, mem\u00f3ria e cidadania multiesp\u00e9cie.<\/p>\n\n\n\n A linha se dedica tamb\u00e9m a refletir epistemologicamente o Direito como instrumento pol\u00edtico e intercultural, explorando as conex\u00f5es com a linguagem, arte e est\u00e9tica, num vi\u00e9s transjur\u00eddico em meio \u00e0s sociedades globalizadas.<\/p>\n\n\n\n Projetos coletivos de pesquisa: i. Teoria e Filosofia do Direito; ii. Transjuridicidade, Cidadania e Diretos Humanos<\/p>\n\n\n\n Docentes: Alessandra Correia Lima Macedo Franca, Bruna St\u00e9fanni Soares de Ara\u00fajo, Enoque Feitosa Sobreira Filho, Jailson Jos\u00e9 Gomes da Rocha, Maria Creusa de Ara\u00fajo Borges, Narbal de Marsillac Fontes, Newton de Oliveira Lima, Robson Ant\u00e3o de Medeiros e Vicente de Paula Ata\u00edde J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Linha 02 \u2013 Viol\u00eancia, Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e Sistemas Penais<\/strong><\/p>\n\n\n\n A linha de pesquisa \u201cViol\u00eancia, Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e Sistemas Penais\u201d foca nos mecanismos, institui\u00e7\u00f5es e desafios da prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos nos \u00e2mbitos nacional, regional e global. Explora tamb\u00e9m suas interfaces com os Sistemas Penais, bem como uma abordagem criminol\u00f3gica e interdisciplinar dos conflitos sociais a partir das rela\u00e7\u00f5es raciais, g\u00eanero e classe.<\/p>\n\n\n\n Assim, promove a an\u00e1lise s\u00f3cio jur\u00eddica das institui\u00e7\u00f5es nacionais e organiza\u00e7\u00f5es internacionais e dos pertinentes marcos regulat\u00f3rios, com \u00eanfase particular na realidade de popula\u00e7\u00f5es marginalizadas e vulner\u00e1veis. Promove tamb\u00e9m estudos de fen\u00f4menos de viol\u00eancia estrutural, intersubjetiva ou simb\u00f3lica (como (narco)terrorismo, tr\u00e1fico humano ou tortura e outros tratamentos degradantes) e da sua impunidade ou puni\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria e excessiva. Abordagens interdisciplinares entre a hist\u00f3ria, antropologia e sociologia do direito s\u00e3o igualmente refletidas para promover as pesquisas realizadas nessa linha.<\/p>\n\n\n\n Projetos coletivos de pesquisa: i. Brasil no combate aos crimes internacionais e transnacionais e ii. Inven\u00e7\u00e3o da Liberdade: criminologias, sistemas penais e garantias.<\/p>\n\n\n\n Docentes: Bruna St\u00e9fanni Soares de Ara\u00fajo, Gustavo Barbosa de Mesquista Batista, Luciano Mariz Maia, Maria Creusa de Ara\u00fajo Borges, Roberto Efrem Filho e Sven Peterke.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c1REA DE DIREITO ECON\u00d4MICO Linha 01 – Atores estatais e n\u00e3o estatais, Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico e […]<\/p>\n","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-82","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/82","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/82\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1127,"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/82\/revisions\/1127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}