{"id":15,"date":"2025-03-11T22:47:05","date_gmt":"2025-03-11T22:47:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/?page_id=15"},"modified":"2025-03-12T08:52:39","modified_gmt":"2025-03-12T11:52:39","slug":"apresentacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/apresentacao\/","title":{"rendered":"Sobre o Programa PPGCJ"},"content":{"rendered":"\n

I HIST\u00d3RICO E CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA: A INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O COMO UMA DIMENS\u00c3O ESTRUTURANTE DO PROJETO PEDAG\u00d3GICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da Universidade Federal da Para\u00edba (PPGCJ\/UFPB) obteve sua aprova\u00e7\u00e3o em 1996, com a cria\u00e7\u00e3o do Mestrado em Direito Econ\u00f4mico, com o in\u00edcio regular das atividades acad\u00eamicas em 1997. Ap\u00f3s nove anos de sua aprova\u00e7\u00e3o, em 2005, o programa se amplia com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de Mestrado em Direitos Humanos pelo Edital de Financiamento da Funda\u00e7\u00e3o Ford (Conv\u00eanio UFPB, Funda\u00e7\u00e3o Ford e Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas \u2013 entre 10 concorrentes, foram aprovados os projetos da UFPA, UFPB e USP). Assim, obteve homologa\u00e7\u00e3o da CAPES para implantar a segunda \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Mestrado em Direitos Humanos. Em 2010, com a aprova\u00e7\u00e3o do APCN de doutorado junto \u00e0 CAPES, o PPGCJ passa a se constituir por duas \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o para o Mestrado (Econ\u00f4mico e Direitos Humanos) e pela \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Em seu hist\u00f3rico, o Programa obteve aprova\u00e7\u00e3o, na CAPES, de 4 (quatro) PROCADs, dois dos quais conclu\u00eddos em 2015: PROCAD UFPE-UFAL-UFPB, com o t\u00edtulo O judici\u00e1rio e o discurso dos direitos humanos, cujo coordenador local foi o professor Dr. Eduardo Ramalho Rabenhorst, e o PROCAD UFSC-UNIFOR-UFPB, cuja coordenadora local foi a professora Dra. Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa, intitulado Espa\u00e7os Democr\u00e1ticos emancipadores e inclus\u00e3o – modos de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. O primeiro PROCAD, em 2006, foi coordenado pela profa. Dra. Maria \u00c1urea Cecato, com a UFSC, UNIMEP\/Piracicaba, UNISC, na \u00e1rea tem\u00e1tica dos direitos laborais.<\/p>\n\n\n\n

Dois grandes projetos de mobilidade internacional foram aprovados com financiamento. Um projeto aprovado pelo Edital CAPES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Universidades de L\u00edngua Portuguesa (AULP\/2014), com vig\u00eancia at\u00e9 o ano de 2019, tendo como institui\u00e7\u00e3o proponente a UFPB\/PPGCJ e a institui\u00e7\u00e3o receptora a Universidade Eduardo Mondlane \u2013 UEM (Mo\u00e7ambique), coordenado pelo professor Dr. Enoque Feitosa Sobreira Filho. Esse projeto envolveu miss\u00f5es de trabalho em Mo\u00e7ambique e miss\u00f5es de estudo (3 discentes da gradua\u00e7\u00e3o da UFPB na UEM, 1 mestrando da UFPB na UEM, 1 docente do PPGCJ da UFPB na UEM, 2 docentes da UEM na UFPB, 2 discentes da gradua\u00e7\u00e3o da UEM na UFPB, 1 mestranda da UEM na UFPB).<\/p>\n\n\n\n

O segundo projeto foi aprovado pela Funda\u00e7\u00e3o Open Society Angola, coordenado pela professora Dra. Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa. Capacitou 12 (doze) mestres em direitos humanos, cidad\u00e3os angolanos para atuarem em Angola, e resultou na cria\u00e7\u00e3o do primeiro Mestrado em Direitos Humanos daquele pa\u00eds, aprovado pelo Minist\u00e9rio do Ensino Superior de Angola, demonstrando a inser\u00e7\u00e3o do PPGCJ para al\u00e9m do campo acad\u00eamico brasileiro, evidenciando uma coopera\u00e7\u00e3o de pesquisa e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a, com impacto, sobretudo, na coopera\u00e7\u00e3o acad\u00eamica Sul-Sul. Evidencia, sobretudo, a internacionaliza\u00e7\u00e3o como eixo estruturante das a\u00e7\u00f5es do PPGCJ.<\/p>\n\n\n\n

Um patrim\u00f4nio acad\u00eamico acumulado que gerou a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para o ciclo avaliativo atual (2017-2020), constituindo o PPGCJ como um programa PrInt (Programa Institucional de Internacionaliza\u00e7\u00e3o), a partir de 2017 (Edital CAPES n\u00ba 41\/2017). A UFPB foi selecionada para o financiamento das a\u00e7\u00f5es de internacionaliza\u00e7\u00e3o entre as 36 Institui\u00e7\u00f5es de ensino superior mais internacionalizadas do pa\u00eds. Foram 109 candidaturas e 36 aprovadas. Isto representa o selo de internacionaliza\u00e7\u00e3o da CAPES e o reconhecimento do PPGCJ como um programa PrInt. O objetivo do PrInt \u00e9 \u201cfomentar a constru\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o de planos estrat\u00e9gicos de internacionaliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es contempladas nas \u00e1reas do conhecimento por elas priorizadas; estimular a forma\u00e7\u00e3o de redes de pesquisas internacionais com vistas a aprimorar a qualidade da produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica vinculadas \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; ampliar as a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es contempladas; promover a mobilidade de docentes e discentes, com \u00eanfase em doutorandos, p\u00f3s-doutorandos e docentes para o exterior e do exterior para o Brasil, vinculados a programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu com coopera\u00e7\u00e3o internacional; fomentar a transforma\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es participantes em um ambiente internacional; integrar outras a\u00e7\u00f5es de fomento da CAPES ao esfor\u00e7o de internacionaliza\u00e7\u00e3o\u201d(In: https:\/\/capes.gov.br\/bolsas-e-auxilios-internacionais\/capes-print)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

 No Programa Institucional Capes-PrInt-UFPB, o PPGCJ atua no Tema 2: TERRIT\u00d3RIOS DA  DIVERSIDADE: EDUCA\u00c7\u00c3O, LINGUAGENS, MEDIA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS E POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS, no Projeto 1: Media\u00e7\u00f5es sociais, educativas, culturais, lingu\u00edsticas e pol\u00edticas em contextos marcados pela diversidade com os seguintes PPGs: PROLING (Lingu\u00edstica); PPGPS (Psicologia Social); PPGE (Educa\u00e7\u00e3o); PPGM (M\u00fasica); PPGCR (Ci\u00eancia das Religi\u00f5es); PPGS (Sociologia); PPGL (Letras); PPGDH (Direitos Humanos); PPGA (Administra\u00e7\u00e3o). S\u00e3o dez PPGs trabalhando juntos no mesmo projeto, objetivando publica\u00e7\u00f5es e parcerias internacionais. Os pa\u00edses priorit\u00e1rios para as miss\u00f5es de trabalho s\u00e3o: Reino Unido; Austr\u00e1lia; Espanha; Portugal; Estados Unidos; Fran\u00e7a; M\u00e9xico; Canad\u00e1; Argentina; \u00c1frica do Sul; Su\u00ed\u00e7a; Su\u00e9cia; It\u00e1lia; Alemanha; Col\u00f4mbia. A gest\u00e3o das miss\u00f5es do Programa CAPES-PrInt-UFPB compete ao Comit\u00ea Gestor e aos Coordenadores dos subprojetos tem\u00e1ticos (www.print.ufpb.br)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a profa. Dra. Maria Creusa de Ara\u00fajo Borges realizou miss\u00e3o de trabalho junto \u00e0 Universidade de Coimbra, Portugal, que resultou nos seguintes produtos: conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o acad\u00eamica para interc\u00e2mbio de docentes e discentes entre as institui\u00e7\u00f5es; publica\u00e7\u00e3o do livro Direito e Educa\u00e7\u00e3o: Di\u00e1logos Luso-Brasileiros (ISBN: 978-85-237-1495-6), em co-autoria com tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es: Profa. Dra. Maria Creusa Borges (UFPB, Brasil); prof. Dr. Ant\u00f3nio Gomes Ferreira (UC, Pt); Prof. Dr. Lu\u00eds Mota (Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra), pela Editora da UFPB, que re\u00fane pesquisadores das seguintes institui\u00e7\u00f5es: UFPB (PPGCJ e PPGE), Universidade de Coimbra, Universidade do Porto, Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra, Universidade do Minho, Instituto Polit\u00e9cnico do C\u00e1vado e do Ave.<\/p>\n\n\n\n

Uma destacada a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de internacionaliza\u00e7\u00e3o consiste na presen\u00e7a org\u00e2nica de professores estrangeiros, com financiamento pr\u00f3prio da UFPB, com professores ofertando disciplinas bilingues, participando de grupos de pesquisa, fomentando a presen\u00e7a e a mobilidade de alunos em universidades e centros de pesquisa estrangeiros e publica\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, o PPGCJ aprova a primeira proposta para presen\u00e7a de professor estrangeiro para um per\u00edodo de quatro anos. Por interm\u00e9dio da publica\u00e7\u00e3o do primeiro edital pela PRPG para a sele\u00e7\u00e3o de professores visitantes, foi aprovado o prof. Dr. Emmanuel Berger, oriundo da Universit\u00e9 Catholique de Louvain (B\u00e9lgica), o qual desenvolve suas atividades acad\u00eamicas no Grupo de Pesquisa Teoria e Hist\u00f3ria do Direito, e tem contribu\u00eddo para a promo\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbios com institui\u00e7\u00f5es estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, o programa aprova a segunda proposta de professor estrangeiro com perfil de internacionaliza\u00e7\u00e3o consolidada, com publica\u00e7\u00f5es internacionais com alto fator de impacto como uma exig\u00eancia para a aprova\u00e7\u00e3o. Foi aprovada a profa. Dra. Bel\u00e9n Olmos Giupponi, do Reino Unido, cujo processo de contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1 em curso.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se a atua\u00e7\u00e3o regular de professores estrangeiros no programa incentivada por editais de financiamento oriundo de recursos pr\u00f3prios da UFPB e do Programa Institucional Capes-PrInt-UFPB.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a atua\u00e7\u00e3o regular do professor estrangeiro Emmanuel Berger tem sido destacada na Linha 1 do Mestrado em Direito Econ\u00f4mico (Hist\u00f3ria do Direito e Constitucionalismo) e no Grupo de Pesquisa CNPq Teoria e Hist\u00f3ria do Direito. Em 2018, o prof. Dr. Emmanuel Berger foi selecionado nos termos do Edital n\u00ba 48\/10 de maio de 2018, deixando a condi\u00e7\u00e3o de bolsista PNPD\/CAPES, condi\u00e7\u00e3o ocupada pelo pesquisador de bolsista PNPD, CAPES at\u00e9 2018 no PPGCJ. A nova condi\u00e7\u00e3o de professor visitante permitiu a integra\u00e7\u00e3o dos projetos de pesquisa dirigidos pelo professor Berger nos programas de pesquisa do PPGCJ e o desenvolvimento de colabora\u00e7\u00f5es internacionais do programa com laborat\u00f3rios europeus. Esse processo foi iniciado em 2016, quando o professor Berger foi selecionado como p\u00f3s-doutorando com bolsa P\u00f3s-Doutorado PNPD\/CAPES.<\/p>\n\n\n\n

As colabora\u00e7\u00f5es internacionais consistiram, em 2017, na sele\u00e7\u00e3o do professor Berger e do PPGCJ pelo Netherlands Institute for Advanced Study (NIAS-Amsterdam) para dirigir uma pesquisa sobre \u201cThe First Expansion of Criminal Jury in France, The Netherland sand Belgium (1791-1815)\u201d. \u00c9 importante destacar que \u00e9 a primeira vez que um programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o brasileiro foi selecionado pelo prestigioso NIAS.<\/p>\n\n\n\n

Em 2017, uma nova colabora\u00e7\u00e3o foi iniciada com o Centre d\u2019Histoire Du Droit et d\u2019Antropologie Juridique (CHDAJ\/Universit\u00e9 Libre de Bruxelles) dirigido pelo Prof. Dr. J\u00e9rome de Brouwer. O objetivo \u00e9 promover os interc\u00e2mbios entre os professores e pesquisadores do CHDAJ e do PPGCJ. Um primeiro encontro foi organizado com a professora Dra. Maria Creusa de Ara\u00fajo Borges, coordenadora do PPGCJ, o professor Berger e os pesquisadores do CHDAJ nos dias 7, 8 e 9 de novembro 2017 em Bruxelas, B\u00e9lgica, para discutir e organizar o plano estrat\u00e9gico de mobilidade e de pesquisa em rede.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, o professor Berger venceu um concurso organizado pela Universit\u00e9 Catholique de Louvain (B\u00e9lgica) para obter um financiamento de 80,000\u20ac (oitenta mil euros). Esse financiamento permitiu criar um grupo de pesquisa constitu\u00eddo em colabora\u00e7\u00e3o com o Centre d\u2019Histoire du Droit et d\u2019Anthropologie Juridique (CHDAJ\/Universit\u00e9 Libre de Bruxelles), o Centre d\u2019histoire Du droit et de la justice (CHDJ\/Universit\u00e9 Catholique de Louvain) e o PPGCJ, UFPB. Essa colabora\u00e7\u00e3o em rede tem como objetivo construir uma base de dados prosopogr\u00e1fica internacional sobre os v\u00e1rios atores judici\u00e1rios (ju\u00edzes, jurados, advogados, acusados). Entre as colabora\u00e7\u00f5es internacionais as mais importantes dirigidas pelo professor Berger, conv\u00e9m mencionar o grupo de pesquisa Popular Justice que inclui quatro universidades: a Universit\u00e4t Regensburg (Alemanha), o Instituto \u00cdtalo-Germ\u00e2nico (It\u00e1lia), a Universit\u00e9 Catholique de Louvain (B\u00e9lgica) e o PPGCJ. Esse grupo organiza, a cada tr\u00eas anos, um conv\u00eanio dedicado \u00e0 quest\u00e3o da hist\u00f3ria da justi\u00e7a popular na Europa e na Am\u00e9rica latina.<\/p>\n\n\n\n

A produ\u00e7\u00e3o intelectual que resulta dessa colabora\u00e7\u00e3o em rede s\u00e3o publica\u00e7\u00f5es em l\u00edngua estrangeira, as quais inserem o PPGCJ em rede internacional de pesquisa e de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das publica\u00e7\u00f5es em l\u00edngua estrangeira, Berger ocupa a posi\u00e7\u00e3o, desde 2018, de reviewer para duas revistas internacionais: American Journal of Legal History e Viaggatori. Circolazioni, scambi ed esilio.<\/p>\n\n\n\n

1.1 A REVISTA DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIAS JUR\u00cdDICAS E A INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Revista Prima F@cie, do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, se insere nas diretivas de internacionaliza\u00e7\u00e3o, cujo conselho editorial e seus pareceristas demonstram a consolida\u00e7\u00e3o da internacionaliza\u00e7\u00e3o inerente ao programa, conforme o link https:\/\/periodicos.ufpb.br\/index.php\/primafacie.<\/p>\n\n\n\n

Esse peri\u00f3dico apresenta exogenia destacada, com rela\u00e7\u00f5es editoriais nacionais e internacionais, com a participa\u00e7\u00e3o dos alunos do programa na qualidade de assistentes editoriais, tendo sido avaliado como A4, no Qualis Refer\u00eancia CAPES. O conselho editorial conta com a colabora\u00e7\u00e3o internacional ativa do Instituto de Investigaciones Sociales, UNAM, IISUNAM, M\u00e9xico; Universidad de la Rep\u00fablica – Facultad de Derecho, Uruguai; Universidade do Minho, Centro de Estudos em Direito da Uni\u00e3o Europeia (CEDU), Portugal; Universidade de Floren\u00e7a, It\u00e1lia; Centres d’\u00c9tudes et de Recherches Internationales et Communautaires, Fran\u00e7a; Universidade da Nova Inglaterra, Austr\u00e1lia; Faculty of Laws at University College London (UCL), Universidade de Coimbra e Reino Unido.<\/p>\n\n\n\n

A revista \u00e9 conduzida conforme as diretrizes de internacionaliza\u00e7\u00e3o da CAPES e de acordo com os prop\u00f3sitos do programa. A condu\u00e7\u00e3o da revista \u00e9 realizada pelo Editor Geral, professor Dr. Jailton Macena, e editores adjuntos, os professores doutores Fernando Joaquim Ferreira Maia, Leonam Baesso e Maria Creusa Borges. No per\u00edodo em curso (2017-2020), at\u00e9 31 de maio de 2020, foram publicados dez n\u00fameros, todos dispon\u00edveis no site: http:\/\/periodicos.ufpb.br\/index.php\/primafacie, com os seguintes dossi\u00eas tem\u00e1ticos, os quais traduzem as pesquisas em rede do PPGCJ e o di\u00e1logo nacional e internacional com o campo da pesquisa sociojur\u00eddica:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Am\u00e9rica Latina – Direitos Sociais e pol\u00edticas p\u00fablicas no contexto de crises v. 16 n. 31 (2017)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

     Quadrimestral 1 – Jan. a Abr. 2017 <\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Am\u00e9rica Latina – Crise, complexidade ambiental e os direitos ambientais v. 16 n. 32 (2017)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

       Quadrimestral 2 – Maio a Ago. 2017 <\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Am\u00e9rica Latina – Teorias P\u00f3s-Coloniais, Educa\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos v. 16 n. 33 (2017)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Quadrimestral 3 – Set. a Dez. 2017 <\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Conjuntura Brasil \u2013 Governan\u00e7a, Democracia e Judici\u00e1rio da Era Constitucional ao Tempo Presente  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          v. 17 n. 34 (2018) Quadrimestral 1 – Jan. a Abr. 2018 <\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Conjuntura Brasil – Reforma dos direitos sociais: hist\u00f3ria, retrocessos e desafios v. 17 n. 35 (2018) <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Quadrimestral 2 – Maio. a Ago. 2018 <\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. Conjuntura Brasil – Reforma pol\u00edtica, democracia e representatividade v. 17 n. 36 (2018)  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              Quadrimestral 3 – Set. a Dez. 2018 <\/p>\n\n\n\n

                \n
              1. Dossi\u00ea: Constitucionalismo e perspectivas pluridimensionais dos Direitos Humanos v. 18 n. 37 (2019) <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                Quadrimestral 1 – Jan. a Abr. 2019 V. 18, n. 37, 2019 <\/p>\n\n\n\n

                  \n
                1. Dossi\u00ea: Di\u00e1logos Democr\u00e1ticos \u00c0 Luz Dos Direitos Humanos  v. 18 n. 38 (2019)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                   Quadrimestral 2 – Maio a Ago. 2019 V. 18, n. 38, 2019 <\/p>\n\n\n\n

                    \n
                  1. 50 Anos da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica v. 18 n. 39 (2019) Quadrimestral 3, set.- dez. 2019<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                    1.2 OS GRUPOS DE PESQUISA E AS A\u00c7\u00d5ES DE INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    Os Grupos de Pesquisa sediados no PPGCJ, UFPB s\u00e3o certificados pelo CNPq e podem ser visualizados na p\u00e1gina oficial do programa por interm\u00e9dio do link: http:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/contents\/menu\/ppgcj\/grupos-de-pesquisas. Esses grupos, tamb\u00e9m, podem ser visualizados no link do Diret\u00f3rio dos Grupos de Pesquisa do CNPq: http:\/\/lattes.cnpq.br\/web\/dgp.<\/p>\n\n\n\n

                    O Laborat\u00f3rio Internacional de Investiga\u00e7\u00e3o em Transjuridicidade (LABIRINT), grupo de pesquisa liderado pelos professores Marc\u00edlio Franca e Alessandra Franca, desenvolve destacada atua\u00e7\u00e3o internacional. Em 2017, o LABIRINT promoveu a 3a. edi\u00e7\u00e3o do seu tradicional Semin\u00e1rio sobre Direito & M\u00fasica. Naquele ano, o evento contou com a presen\u00e7a dos eminentes Profs. Drs. Norbert Rouland, da Universit\u00e9 Paul C\u00e9zanne (Aix-en-Provence, Fran\u00e7a), George Sarmento, da UFAL, al\u00e9m de pesquisadores do LABIRINT. O Prof. Rouland \u00e9 um destacado pesquisador na \u00e1rea da Antropologia Jur\u00eddica e h\u00e1 oito anos coordena um Mestrado em Direito das Atividades Art\u00edsticas em sua universidade.<\/p>\n\n\n\n

                    Em 2018, uma parceria conjunta do LABIRINT, do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba, do PPGCJ\/UFPB e do DATAB (Diret\u00f3rio Acad\u00eamico dos Estudantes do Curso de Direito, UFPB), viabilizou a realiza\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Confer\u00eancia Brasileira de Direito & Arte, entre os dias 16 e 18 de maio, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em Jo\u00e3o Pessoa. Durante o evento, foram discutidos temas relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, financiamento, tributa\u00e7\u00e3o, direitos autorais, lavagem de dinheiro e incentivo fiscal no universo das artes. O evento contou com o apoio do Tribunal Permanente de Revisi\u00f3n do MERCOSUL, Funda\u00e7\u00e3o Alexandre de Gusm\u00e3o (FUNAG), Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba, ILA Brasil, Embaixada da It\u00e1lia e OAB. Houve, na programa\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00f5es a cargo de embaixadores, de representantes da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual, do Comando carabinieri tutela patrim\u00f4nio culturale (It\u00e1lia), de museus p\u00fablicos e privados e da Comiss\u00e3o de Cultura e Arte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A confer\u00eancia, que reuniu especialistas de renome nacional e internacional, foi dirigida a gestores p\u00fablicos, pesquisadores, juristas e diplomatas do Brasil e de mais seis pa\u00edses (Estados Unidos, Portugal, It\u00e1lia, Su\u00ed\u00e7a, Reino Unido e Paraguai). Reuniu, tamb\u00e9m, advogados, produtores, artistas, colecionadores, peritos, policiais, alunos e professores universit\u00e1rios, al\u00e9m de representantes de museus, galerias, funda\u00e7\u00f5es e casas de leil\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

                    O Grupo de Pesquisa Grupo de Pesquisa Educa\u00e7\u00e3o, Direito e Sociedade (GPEDS), liderado pela professora Doutora Maria Creusa de Ara\u00fajo Borges, tamb\u00e9m desenvolve a\u00e7\u00f5es de internacionaliza\u00e7\u00e3o regulares. Constitu\u00eddo por docentes de programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que atuam em rede e em associa\u00e7\u00e3o, internos e externos \u00e0 UFPB, e por docente da Universidade de Coimbra, Portugal, o Prof. Dr. Ant\u00f3nio Gomes Ferreira, do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra, o Prof. Dr. Lu\u00eds Carlos Martins de Almeida Mota, membros do CEIS20 (Centro de Estudos Interdisciplinares do S\u00e9culo XX), Universidade de Coimbra\/Portugal.<\/p>\n\n\n\n

                    A atua\u00e7\u00e3o da l\u00edder do grupo de pesquisa em miss\u00f5es e reuni\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica junto ao CEIS20 tem se constitu\u00eddo em atividade regular, sob a supervis\u00e3o do prof. Dr. Ant\u00f3nio Gomes Ferreira, atual vice-l\u00edder do Grupo de Pesquisa liderado pela professora Maria Creusa Borges. Atividade que resultou no livro binacional Direito e Educa\u00e7\u00e3o: di\u00e1logos luso-brasileiros, colet\u00e2nea organizada pelos professores Maria Creusa Borges, Ant\u00f3nio Gomes Ferreira e Lu\u00eds Carlos Martins de Almeida Mota em edi\u00e7\u00e3o na Editora da UFPB.<\/p>\n\n\n\n

                    Com a assinatura da Adenda ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, em 06 de dezembro de 2019, entre a Universidade de Coimbra e a UFPB, novas a\u00e7\u00f5es de mobilidade se abrem para 2020, inclusive a oferta de disciplinas conjuntas.<\/p>\n\n\n\n

                    1.3 AS LINHAS DE PESQUISA DO PPGCJ E A INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    As linhas de pesquisa do PPGCJ apresentam perfil interdisciplinar, a partir de um di\u00e1logo intenso e contribui\u00e7\u00e3o diversificada e plural das disciplinas das Humanidades, sobretudo dos diversos saberes das ci\u00eancias afins, como Economia, Ci\u00eancia Pol\u00edtica, Sociologia, Filosofia, Hist\u00f3ria, Ci\u00eancias Sociais, Educa\u00e7\u00e3o, entre outros. Disciplinas que, em sua maioria, integram a matriz curricular dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito no pa\u00eds. Nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPB, dos quais fazem parte os professores do programa, incluindo os Departamentos de Direito P\u00fablico, de Direito Privado, de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica e o Departamento de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas (DCJ), \u00e9 comum a previs\u00e3o das disciplinas de Humanidades na matriz curricular, notadamente: Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Hist\u00f3ria do Direito, Antropologia Jur\u00eddica, Psicologia Jur\u00eddica, Direitos dos Grupos Vulner\u00e1veis, Direitos Humanos, Teoria Geral do Estado, Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito.<\/p>\n\n\n\n

                    Reconhecendo a necessidade de ampliar e consolidar as contribui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais para o projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico do CCJ e de modo a promover a consolida\u00e7\u00e3o do PPGCJ como um programa de excel\u00eancia internacional, com impacto social, regional e local, se verifica o alargamento das conex\u00f5es com outras \u00e1reas do saber, proveniente dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, nos campos do Direito da Arte e da Nova Economia. Esse alargamento resultou na cria\u00e7\u00e3o de uma nova linha de pesquisa de mestrado no programa a partir de dezembro de 2016, a de Transjuridicidade, Epistemologia e Abordagens pluri\/inter\/transdiciplinares dos Direitos Humanos, voltada aos estudos sobre as conex\u00f5es Direito e Literatura; Direito e M\u00fasica; Direito e Artes Pl\u00e1sticas; Direito e novas tecnologias com forte impacto de internacionaliza\u00e7\u00e3o, com cria\u00e7\u00e3o de redes de pesquisa, celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e publica\u00e7\u00f5es internacionais. Al\u00e9m disso, um espa\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o foi criado no programa com \u00eanfase na aquisi\u00e7\u00e3o de novas compet\u00eancias cognitivas, do qual participam professores do programa e externos, alunos da p\u00f3s, da gradua\u00e7\u00e3o e egressos.<\/p>\n\n\n\n

                    O PPGCJ \u00e9 regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o 64\/2016 do CONSEPE, normativa vigente a partir de dezembro de 2016, que reformulou o projeto pedag\u00f3gico do programa e sua estrutura curricular. Dessa forma, o PPGCJ inicia o quadri\u00eanio avaliativo com as seguintes linhas de pesquisa, \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o com suas respectivas ementas:<\/p>\n\n\n\n

                    I. Mestrado: \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em Direito Econ\u00f4mico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    a) Linha de pesquisa: Hist\u00f3ria do direito, constitucionalismo e desenvolvimento econ\u00f4mico. Em reestrutura\u00e7\u00e3o para conferir maior internacionaliza\u00e7\u00e3o ao programa a ser denominada de Hist\u00f3ria do Direito e Constitucionalismo em 2020, subsidiando uma maior parceria com universidades americanas, como o Massachusetts Institute of Technology – MIT<\/em>, Cambridge, MA, Estados Unidos; e a New York University, NYU<\/em>, Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

                    Com a revis\u00e3o prevista para 2020, a linha passa a ter o seguinte escopo de atua\u00e7\u00e3o: Forma\u00e7\u00e3o da Teoria Constitucional. Capitalismo, liberalismo e socialismo na sua rela\u00e7\u00e3o com doutrinas jur\u00eddicas. Preocupa\u00e7\u00f5es transdisciplinares entre Direito e Hist\u00f3ria em contexto de r\u00e1pidas mudan\u00e7as. Historiografia Mundial e Direito Moderno. Novos marcos na historicidade do direito. Pensamento jusfilos\u00f3fico nacional. Kant, a Filosofia da Hist\u00f3ria e o Estado. Escolas hist\u00f3ricas: movimento em favor da hist\u00f3ria-problema em torno da revista Annales, Era Braudeliana, Abordagens p\u00f3s-Estruturalistas e a influ\u00eancia de Michel Foucault. A teoria constitucional dos Founding Fathers nos Estados Unidos da Am\u00e9rica. Direito e sua rela\u00e7\u00e3o com as transforma\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas, pol\u00edticas e de governan\u00e7a. Estudos de dispositivos legais, institutos ou sistemas em contextos econ\u00f4micos e sociais em contraste com as circunst\u00e2ncias atuais e que levam a compreender problemas legais no tempo presente. Interpreta\u00e7\u00e3o constitucional ou fundamentos para direitos econ\u00f4micos e sociais tendo por base a hermen\u00eautica hist\u00f3rica. Estado de Direito e desenvolvimento econ\u00f4mico. Common Law e Civil Law. Normas e princ\u00edpios de Direito Econ\u00f4mico comportando conex\u00e3o com direitos sociais e culturais. Teoria da Hist\u00f3ria e Sociologia do Direito.<\/p>\n\n\n\n

                    Grupos de Pesquisa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    1.Hist\u00f3ria do Direito e Constitucionalismo \u2013 L\u00edder: Jos\u00e9 Ernesto Pimentel Filho<\/p>\n\n\n\n

                    2. Filosofia do Direito e Pensamento Pol\u00edtico \u2013 L\u00edder: Newton de Oliveira Lima<\/p>\n\n\n\n

                    b) Linha de pesquisa: Estado, mercado e sujeitos sociais: juridicidade e economicidade.<\/p>\n\n\n\n

                     Grupos de Pesquisa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                     1.Perspectivas e novos desafios de humaniza\u00e7\u00e3o do Direito Civil-Constitucional \u2013 L\u00edder: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa e Adriano Godinho.<\/p>\n\n\n\n

                     Cons\u00f3rcio Latinoamericano de Direitos Humanos \u2013 L\u00edder: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa.<\/p>\n\n\n\n

                     c) Linha de Pesquisa: Direitos sociais, biodireito e sustentabilidade socioambiental.<\/p>\n\n\n\n

                     Grupos de Pesquisa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    1.Biotecnologia, Biodireito e Meio Ambiente em Direitos Humanos \u2013 L\u00edder: Belinda Pereira da Cunha e Robson Ant\u00e3o de Medeiros;<\/p>\n\n\n\n

                     2. Direito da Cidade e do Meio Ambiente e Desenvolvimento \u2013 L\u00edder: Talden Queiroz Farias;<\/p>\n\n\n\n

                     3.Estudos  e  Saberes  Ambientais-Homenagem  a  Enrique  Leff:  Sustentabilidade,  Impactos,<\/p>\n\n\n\n

                     Racionalidades e Direitos \u2013 L\u00edder: Belinda Pereira da Cunha; <\/p>\n\n\n\n

                      \n
                    1. Trabalho e Desenvolvimento: Influxos e Dissens\u00f5es \u2013 L\u00edder: Maria Aurea Baroni Cecato; <\/li>\n\n\n\n
                    2. N\u00facleo Multidisciplinar de Pesquisa em Direito e Sociedade na Am\u00e9rica Latina \u2013 L\u00edder: Fernando Joaquim Ferreira Maia <\/li>\n\n\n\n
                    3. Mestrado: \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                      a) Linha de Pesquisa: Fundamentos te\u00f3rico-filos\u00f3ficos dos direitos humanos<\/p>\n\n\n\n

                       Grupos de Pesquisa<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

                        \n
                      1. Educa\u00e7\u00e3o, Direito e Sociedade – L\u00edder: Maria Creusa de Ara\u00fajo Borges <\/li>\n\n\n\n
                      2. Marxismo e Filosofia da Pr\u00e1xis \u2013 L\u00edder: Enoque Feitosa Sobreira Filho <\/li>\n\n\n\n
                      3. Realismo Jur\u00eddico \u2013 L\u00edder: Lorena de Melo Freitas <\/li>\n\n\n\n
                      4. Filosofia do Direito e Pensamento Pol\u00edtico \u2013 L\u00edder: Newton de Oliveira Lima  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                        b)  Linha de Pesquisa: Direito internacional dos direitos humanos, Estado democr\u00e1tico de direito e cidadania, g\u00eanero e minorias<\/p>\n\n\n\n

                         Grupos de Pesquisa<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

                          \n
                        1. Direito Internacional ao Desenvolvimento e Cidadania \u2013 L\u00edder: Fredys Orlando Sorto; <\/li>\n\n\n\n
                        2. NUPOD-N\u00facleo para Pesquisa dos Observadores do Direito – L\u00edder: Luciano do Nascimento Silva; <\/li>\n\n\n\n
                        3. An\u00e1lise de Estruturas de Viol\u00eancia e Direito – L\u00edder: Sven Peterke e Robson Ant\u00e3o de Medeiros; <\/li>\n\n\n\n
                        4. Educa\u00e7\u00e3o, Direito e Sociedade – Lider: Maria Creusa de Ara\u00fajo Borges <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                          c) Linha de Pesquisa: Transjuridicidade, epistemologia e abordagens pluri\/inter\/transdiciplinares dos direitos humanos<\/p>\n\n\n\n

                           Grupos de Pesquisa<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

                            \n
                          1. Laborat\u00f3rio Internacional de Investiga\u00e7\u00e3o em Transjuridicidade (LABIRINT) – L\u00edder: Marc\u00edlio Toscano Franca Filho e Gustavo Rabay Guerra; <\/li>\n\n\n\n
                          2. Justi\u00e7a & Pol\u00edtica – L\u00edder: Gustavo Rabay Guerra.  <\/li>\n\n\n\n
                          3. Doutorado: \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos e Desenvolvimento <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                            a) Linha de Pesquisa: Direitos sociais, regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e desenvolvimento <\/p>\n\n\n\n

                            Grupos de Pesquisa<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

                            1.Biotecnologia, Biodireito e Meio Ambiente em Direitos Humanos \u2013 L\u00edder: Belinda Pereira da Cunha e Robson Ant\u00e3o de Medeiros; <\/p>\n\n\n\n

                            2. Direito da Cidade e do Meio Ambiente e Desenvolvimento \u2013 L\u00edder: Talden Queiroz Farias; <\/p>\n\n\n\n

                            3.Estudos  e  Saberes  Ambientais-Homenagem  a  Enrique  Leff:  Sustentabilidade,  Impactos, <\/p>\n\n\n\n

                            Racionalidades e Direitos \u2013 L\u00edder: Belinda Pereira da Cunha; <\/p>\n\n\n\n

                              \n
                            1. Trabalho e Desenvolvimento: Influxos e Dissens\u00f5es \u2013 L\u00edder: Maria Aurea Baroni Cecato. <\/li>\n\n\n\n
                            2. Cons\u00f3rcio Latinoamericano de Direitos Humanos \u2013 L\u00edder: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                              b) Linha de Pesquisa: Inclus\u00e3o social, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos <\/p>\n\n\n\n

                                \n
                              1. An\u00e1lise de Estruturas de Viol\u00eancia e Direito – L\u00edder: Sven Peterke e Robson Ant\u00e3o de Medeiros; <\/li>\n\n\n\n
                              2. Educa\u00e7\u00e3o, Direito e Sociedade – Lider: Maria Creusa de Ara\u00fajo Borges; <\/li>\n\n\n\n
                              3. Direito Internacional ao Desenvolvimento e Cidadania \u2013 L\u00edder: Fredys Orlando Sorto; <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                4.NUPOD-N\u00facleo para Pesquisa dos Observadores do Direito – L\u00edder: Luciano do Nascimento Silva; <\/p>\n\n\n\n

                                  \n
                                1. Marxismo e Filosofia da Pr\u00e1xis \u2013 L\u00edder: Enoque Feitosa Sobreira Filho\n
                                    \n
                                  1. Realismo Jur\u00eddico \u2013 L\u00edder: Lorena de Melo Freitas  <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                    c) Linha de Pesquisa: Teoria e hist\u00f3ria do direito \u2013 teoria e hist\u00f3ria dos direitos humanos. Em reestrutura\u00e7\u00e3o para conferir maior internacionaliza\u00e7\u00e3o ao programa. Com a revis\u00e3o, prevista para 2020, passa a ter a denomina\u00e7\u00e3o de Teorias dos Direitos Humanos, Direito e Sociedade: genealogia e prospectivas do pensamento jur\u00eddico. Em regime de cotutela e dupla titula\u00e7\u00e3o com a Universidade de Floren\u00e7a, It\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n

                                    A linha 3 do Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento do PPGCJ, UFPB foi aberta para o quadri\u00eanio avaliativo Capes 2017-2020. Abrange um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Universidade Federal da Para\u00edba, Brasil, e a Universidade de Floren\u00e7a, It\u00e1lia, firmado desde 2002, em refor\u00e7o de algumas constru\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas fundamentais e de alguns projetos de pesquisas, nas \u00e1reas jur\u00eddicas e socioecon\u00f4micas, capazes de gerar estudos aptos a se abastecer mutuamente de dados, casos e abordagens doutrin\u00e1rias, em perspectivas acad\u00eamicas que, em regime de cotutela, garantam relev\u00e2ncia e maturidade aos enfoques tratados.<\/p>\n\n\n\n

                                     A linha 3 do Doutorado passa por uma revis\u00e3o e adquire uma nova abordagem, a saber: Linha 3<\/p>\n\n\n\n

                                     \u2013 Teorias dos Direitos Humanos, Direito e Sociedade: genealogia e prospectivas do pensamento jur\u00eddico, com vig\u00eancia a partir de 2020. Fato que indica o compromisso do PPGCJ com a atualiza\u00e7\u00e3o do seu projeto pedag\u00f3gico com aporte em autoavalia\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n\n\n\n

                                    Por outro lado, e o mais importante \u00e9 que, da parte da UFPB, a partir das pesquisas doutorais cadastradas e das vincula\u00e7\u00f5es docentes a esses projetos, passou-se a perceber que o principal enquadramento te\u00f3rico da linha de pesquisa 3 do doutorado ajustava-se mais adequadamente ao contexto te\u00f3rico de Direito e Sociedade (Law and Society), em perspectiva melhor adaptada \u00e0  tem\u00e1tica maior de Direitos Humanos e Desenvolvimento, \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do doutorado, criada em 2010, devidamente consolidada. Desse modo, a contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, a despeito da relevada import\u00e2ncia, se dilui no arqu\u00e9tipo pol\u00edtico-jur\u00eddico-sociol\u00f3gico dos temas abordados.<\/p>\n\n\n\n

                                    Do ponto de vista da fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, as principais sustenta\u00e7\u00f5es da linha 3 do doutorado abrangem o car\u00e1ter ideol\u00f3gico da distin\u00e7\u00e3o entre direito e pol\u00edtica na sociedade ocidental, que caracteriza a tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica a partir do s\u00e9culo XVIII do \u00faltimo mil\u00eanio, sob o vi\u00e9s conceitual e da linguagem.<\/p>\n\n\n\n

                                    A linha que representa o Acordo Internacional UFPB \u2013 UNIFI impacta positivamente em ambos os programas de doutorado por alguns motivos. Em primeiro lugar, cabe mencionar que esse Plano Acad\u00eamico deriva de um Acordo de M\u00fatua Coopera\u00e7\u00e3o que teve in\u00edcio em 2002, liderado pelo jusfil\u00f3sofo Danilo Zolo, ent\u00e3o coordenador do Centro Jura Gentium.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

                                     a) <\/em>Centro Jura Gentium, fundado em mar\u00e7o de 2001, se constituiu em associa\u00e7\u00e3o de pesquisa em mar\u00e7o de 2006. Publica a Revista Jura Gentium (ISSN 1826-8269) e, em colabora\u00e7\u00e3o com a Editora Feltrinelli, divulga sua cole\u00e7\u00e3o de teses e monografias. O Jura Gentium tamb\u00e9m organiza Encontros e Semin\u00e1rios semestrais e promove debates on line.<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     Suas principais linhas de pesquisa abrangem:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                     War, Law, and Global Order<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     A cura di Tecla Mazzarese<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     Philosophy and History of International Law<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     A cura di Stefano Pietropaoli e Filippo Ruschi<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     Theories of Human Rights<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     A cura di Luca Baccelli<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     Economics of globalisation<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     A cura di Nicol\u00f2 Bellanca<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     Plural Islam. Law, politics and society<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     a cura di Orsetta Giolo<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     The Palestinian Question<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     A cura di Francesco Ciafaloni e Cinzia Nachira<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     Migrantes<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     A cura di Lucia Re<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     Rethinking the Mediterranean<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     A cura di Franco Cassano e Renata Pepicelli<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     Donne, diritto e politica globale<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     A cura di Orsetta Giolo e Lucia Re<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                     Estado de direito e direitos humanos na Am\u00e9rica latina<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                    A cura di Juan Manuel Otero e Pablo Eiroa<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                    Law and politics in post-colonial Asia<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                    A cura di Clelia Bartoli<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                    Cinema e globalizzazione<\/em><\/p>\n\n\n\n

                                    A cura di Filippo Del Lucchese<\/p>\n\n\n\n

                                    b) Centro Interuniversit\u00e1rio de Pesquisa L\u2019altro diritto, liderado pelo professor Emilio Santoro, acolhe os eixos tem\u00e1ticos da linha 3 do doutorado do PPGCJ, com as abordagens das diversas vertentes da Sociologia do Direito, nos eixos tem\u00e1ticos devianza, marginalit\u00e0 e governo delle migrazioni. O Centro L\u2019altro diritto visa a desenvolver, promover e coordenar projetos de pesquisa nos campos sociol\u00f3gicos a) da sociologia da puni\u00e7\u00e3o, sociologia do desvio; sociologia da marginalidade e sociologia das migra\u00e7\u00f5es; b) das pol\u00edticas criminais; c) dos fen\u00f4menos discriminat\u00f3rios e estrat\u00e9gias de contraste a isto relacionadas; e) do governo de sociedades multiculturais. Um prop\u00f3sito importante desse Centro \u00e9 colaborar para a cria\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrados e doutorados (inclusive internacionais) sobre os mesmos temas.<\/p>\n\n\n\n

                                    As pesquisas atuais em curso, realizadas pelos alunos em cotutela da linha 3 do doutorado, est\u00e3o relacionadas a quest\u00f5es relativas \u00e0 cidadania dos refugiados e dos migrantes; etnografia e reconceitua\u00e7\u00e3o do disciplinamento jur\u00eddico das drogas para fins medicinais; a natureza d\u00faplice do terrorismo e a cr\u00edtica \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o hegem\u00f4nica de seus conceitos; a rela\u00e7\u00e3o entre direitos humanos e jogos; a deslegitima\u00e7\u00e3o do discurso da p\u00f3s-modernidade na linguagem interrelacionada de direito e arte; o paradigma te\u00f3rico de justi\u00e7a restaurativa; continuidade e descontinuidade dos discursos que envolvem diversidade, identidade, g\u00eanero e sexualidade; redefini\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-penalistas da tipifica\u00e7\u00e3o, como o transfeminic\u00eddio, entre outras abordagens.<\/p>\n\n\n\n

                                    O Acordo foi renovado com a UNIFI e passa a vigorar at\u00e9 2023. Em decorr\u00eancia dessa a\u00e7\u00e3o, o professor Emilio Santoro foi convidado pela Reitoria da UFPB para compor o atual Comit\u00ea Gestor do Programa Capes-PrInt-UFPB. S\u00e3o 3 avaliadores externos do Print-UFPB, vinculados \u00e0 Ohio University; Universit\u00e9 de Strasbourg; Universit\u00e0 di Firenze.<\/p>\n\n\n\n

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                                    O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da Universidade Federal da Para\u00edba (PPGCJ\/UFPB) obteve sua aprova\u00e7\u00e3o em 1996, com a cria\u00e7\u00e3o do Mestrado em Direito Econ\u00f4mico, com o in\u00edcio regular das atividades acad\u00eamicas em 1997.<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":6,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-15","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/15","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/15\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30,"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/15\/revisions\/30"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/pos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}