{"id":210,"date":"2025-07-10T14:58:18","date_gmt":"2025-07-10T14:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/ccjteste\/?page_id=210"},"modified":"2025-07-10T14:58:32","modified_gmt":"2025-07-10T14:58:32","slug":"regulamento-linjur","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ccj.ufpb.br\/joaopessoa\/regulamento-linjur\/","title":{"rendered":"Regulamento LINJUR"},"content":{"rendered":"\n

REGULAMENTO DO USO DO LABORAT\u00d3RIO DE INFORM\u00c1TICA\u00a0JUR\u00cdDICA \u2013 LINJUR<\/strong>
TITULO I \u00a0– \u00a0DAS NORMAS E SEUS FINS
CAPITULO I
Dos Objetivos<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00b0. O presente regulamento estabelece normas para utiliza\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica Jur\u00eddica do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPB, visando o seu melhor aproveitamento p\u00ealos usu\u00e1rios, bem como zelar pelo patrim\u00f4nio p\u00fablico.
Art. 2\u00b0. O Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica Jur\u00eddica destina-se ao desenvolvimento de atividades acad\u00eamicas e de pesquisa.
CAP\u00cdTULO II
Dos Usu\u00e1rios
Art. 3\u00b0. O acesso ao Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica Jur\u00eddica do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPB,e sua conseq\u00fcente utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida para:
1. I. Alunos regularmente matriculados (da gradua\u00e7\u00e3o e da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu do
CCJ);
2. II. Professores da institui\u00e7\u00e3o; e
3. III.Pessoas devidamente autorizadas pela Diretoria de Centro e\/ou coordena\u00e7\u00e3o do
Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica Jur\u00eddica.
Par\u00e1grafo \u00danico. Os professores devem fazer a reserva de uso junto a Coordena\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio, sendo que a utiliza\u00e7\u00e3o para aulas tem prioridade sobre utiliza\u00e7\u00f5es individuais.
TITULO II
DO LABORAT\u00d3RIO E SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O
CAPITULO I
Disposi\u00e7\u00f5es Gerais
Art. 4\u00b0. Os usu\u00e1rios vinculados ao Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, de acordo com o disposto no Art.
3\u00b0,poder\u00e3o utilizar o Laborat\u00f3rio durante seu hor\u00e1rio de funcionamento, cientes, mediante Termo de
Compromisso firmado, de que o seu uso \u00e9 estritamente acad\u00eamico, sendo proibida sua utiliza\u00e7\u00e3o para
outros fins.
Art. 5\u00b0. Somente Servidores e Autorizados poder\u00e3o trocar os equipamentos de inform\u00e1tica instalados
noLaborat\u00f3rio.
Art. 6\u00b0. Os Servidores e\/ou Autorizados a cuidar do setor possuem plena autoridade quanto ao disciplinamento
do uso do Laborat\u00f3rio, podendo pedir a retirada do usu\u00e1rio quando este n\u00e3o cumprir os termos do
presente Regulamento, bem assim o cancelamento de seu cadastro como usu\u00e1rio.
CAPITULO II
Da Utiliza\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio para Aulas Pr\u00e1ticas
Art. 7\u00b0. O hor\u00e1rio de funcionamento do Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica Jur\u00eddica estar\u00e1 sujeito \u00e0 disponibilidade de
recursos humanos do Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas.
\u00a7 1\u00b0. Durante o hor\u00e1rio das aulas no Laborat\u00f3rio, este somente poder\u00e1 ser utilizado por alunos regularmente
matriculados na disciplina ou a crit\u00e9rio do Professor.
CAPITULO III
Da Utiliza\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio para Pesquisa
Art. 8\u00b0. O Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica Jur\u00eddica, dispon\u00edvel para realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e estudos, \u00e9 aberto aos usu\u00e1rios, conforme o disposto no Art. 3\u00b0, que desenvolvam atividades de pesquisa supervisionadas.
TITULO IV
DOS PROCEDIMENTOS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O
CAP\u00cdTULO I
Disposi\u00e7\u00f5es Gerais
Ser\u00e1 aberta uma conta para cada usu\u00e1rio, mediante a assinatura preliminar de um termo de responsabilidade e
de conhecimento das determina\u00e7\u00f5es legais de uso do Laborat\u00f3rio.
Par\u00e1grafo \u00danico. A conta de usu\u00e1rio e a respectiva senha s\u00e3o de uso pessoal, ficando proibida a utiliza\u00e7\u00e3o por outra pessoa, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio cuja senha foi utilizada por outrem.
Art. 9\u00b0. O conte\u00fado armazenado na pasta virtual e a sua utiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o de inteira responsabilidade do usu\u00e1rio,
n\u00e3o ficando a Coordena\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio respons\u00e1vel pela sua integridade e backups.
Par\u00e1grafo \u00danico. N\u00e3o \u00e9 permitido o uso dos recursos do Laborat\u00f3rio pare fins ilegais ou criminais.
Art. 10\u00b0. Os funcion\u00e1rios do setor n\u00e3o ser\u00e3o responsabilizados por quaisquer danos \u00e0 pasta pessoal do usu\u00e1rio.
Art. 11\u00b0. Caso as manuten\u00e7\u00f5es preventivas no Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica Jur\u00eddica envolvam as pastas dos
usu\u00e1rios, estes dever\u00e3o ser notificados com. no m\u00ednimo, 1 (uma) semana de anteced\u00eancia.
Par\u00e1grafo \u00danico. O Laborat\u00f3rio poder\u00e1 ficar indispon\u00edvel para manuten\u00e7\u00f5es eletivas e\/ou de urg\u00eancia.
CAPITULO II
Da Seguran\u00e7a e Cuidados com os Equipamentos
Art. 12\u00b0. Os equipamentos devem ser utilizados com cuidado e zelo.
Art. 13\u00b0. Os t\u00e9cnicos do Laborat\u00f3rio devem ser chamados caso o usu\u00e1rio tenha dificuldades para ligar o equipamento ou acessar os recursos dispon\u00edveis por meio da senha pessoal.
Art. 14\u00b0. O usu\u00e1rio deve ter conhecimento pr\u00e9vio para manusear o equipamento colocado \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o e, no caso deste apresentar algum defeito, o t\u00e9cnico do Laborat\u00f3rio deve ser imediatamente informado.
Art. 15\u00b0. O usu\u00e1rio deve chamar o t\u00e9cnico do Laborat\u00f3rio para qualquer ocorr\u00eancia estranha nas rotinas de utiliza\u00e7\u00e3o e desempenho dos equipamentos.
Art. 16\u00b0. A Coordena\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica Jur\u00eddica se reserva ao direito de monitorar todo o tr\u00e1fego de rede atrav\u00e9s de filtros de conte\u00fado, bem como armazenar logs de acesso com respectivas identifica\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios.
CAPITULO III
Das Normas de Uso
Art. 17\u00b0. Os hor\u00e1rios de abertura e fechamento do Laborat\u00f3rio devem ser respeitados.
Art. 18\u00b0. As reservas do Laborat\u00f3rio ou equipamentos, realizadas previamente, devem ser respeitadas.
Art. 19\u00b0. Ao usu\u00e1rio \u00e9 proibido:
1. Utilizar aparelhos sonoros e\/ou recursos sonoros no computador que interfiram no conforto dos
outros presentes;
2. Entrar com alimentos ou alimentar-se no recinto;
3. Fumar no recinto;
IV. Perturbar a ordem e o bom andamento dos trabalhos durante as aulas ou hor\u00e1rios do uso geral;
1. Abrir qualquer tipo de equipamento;
2. Remover qualquer tipo de equipamento;
3. Alterar as configura\u00e7\u00f5es dos programas instalados nos computadores;
VIII. Utilizar o Laborat\u00f3rio para atividades alheias aos interesses acad\u00eamicos;
IX. Acessar sites de pornografia ou sites de relacionamento tipo Orkut, Facebook ou similares;
X. Utilizar sites, softwares ou similares com o objetivo de burlar o item IX.
Art. 20\u00b0. As determina\u00e7\u00f5es dos professores e da equipe de inform\u00e1tica devem ser estritamente seguidas.
CAPITULO IV
Das Penalidades
Art. 21\u00b0. O manuseio indevido dos equipamentos existentes no Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica Jur\u00eddica ou o descumprimento de qualquer norma deste regulamento acarretar\u00e1 em:
1. Advert\u00eancia oral;
2. Advert\u00eancia escrita; e\/ou
3. Suspens\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o;
4. Exclus\u00e3o definitiva do cadastro.
\u00a7 1\u00b0. Compete aos funcion\u00e1rios do setor ou ao professor comunicar o descumprimento de qualquer norma deste regulamento imediatamente ao Coordenador do Laborat\u00f3rio de Inform\u00e1tica Jur\u00eddica, para que este comunique o fato \u00e0 Diretoria de Centro.
\u00a7 2\u00b0. Compete \u00e0 Diretoria de Centro aplicar as penalidades previstas neste Regulamento.
Art. 22\u00b0. A aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas no artigo anterior n\u00e3o exclui, quando couber, a indeniza\u00e7\u00e3o de danos e a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades previstas no Regimento Geral da UFPB.
Art. 23\u00b0. Ser\u00e1 assegurado ao usu\u00e1rio amplo direito de defesa na aplica\u00e7\u00e3o da pena disciplinar.
Art. 24\u00b0. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Diretoria de Centro, ouvido os interessados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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