Qualificação de Doutorado

Ocorrerá dia 25/11/2025 às 08:00, a Qualificação de Doutorado da discente de Semíramis Mangueira de Lima, integrante de Projeto Dom Quixote, intitulada “O Regime Jurídico de Patentes Verdes e o Neocolonialismo: Uma Análise da (In)Compatibilidade da Legislação com o Desenvolvimento Sustentável e a Soberania Energética Brasileira.

A Banca será composta por:

MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) – FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Interno(a) – MARIANA TRALDI – UNICAMP
Interno(a) – HIRDAN KATARINA DE MEDEIROS COSTA
Interno(a) – ANA PAULA BASSO
Externo(a) à Instituição – ELIAS MARCO KHALIL JABBOUR
Externo(a) à Instituição – HAITIAN MA

RESUMO: A pesquisa tem com objeto a análise crítica do fenômeno denominado neocolonialismo verde, com especial enfoque nos impactos jurídicos e socioeconômicos decorrentes da utilização de patentes no setor de energias renováveis, considerando os limites impostos pelo regime de propriedade intelectual ao acesso e à difusão de tecnologias sustentáveis. A relevância jurídicosocial reside na possibilidade de proposição de alternativas normativas e políticas que promovam maior justiça energética, inclusão tecnológica e desenvolvimento sustentável, contribuindo para a superação de barreiras estruturais que limitam o aproveitamento do potencial energético nacional. O problema central investigado é como o atual regime de propriedade intelectual, especialmente a legislação brasileira de patentes (Lei nº 9.279/96), podem ou não limitar o acesso e a difusão de tecnologias sustentáveis no setor de energias renováveis, contribuindo para a perpetuação de desigualdades globais, configurando um neocolonialismo verde. Os objetivos específicos compreendem analisar o papel das patentes verdes nas políticas de inovação, investigar seus aspectos jurídicos e econômicos sobre o acesso às tecnologias sustentáveis, comparar experiências regulatórias entre Brasil, Colômbia e China, avaliar a compatibilidade do sistema de patentes com princípios constitucionais e propor diretrizes jurídicas para um modelo de inovação mais justo e incluso. O referencial teórico baseia-se nas contribuições de Marx, Schumpeter, Dosi, Freeman, Lundvall e Metcalfe, articulando perspectivas críticas da economia política com as abordagens sistêmicas da inovação. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com uso do método dialético e análise documental comparativa, permitindo a compreensão das contradições entre inovação, desenvolvimento e dependência tecnológica. Como possíveis conclusões, destaca-se que o atual regime de patentes pode reforçar um imperialismo energético, dificultando o acesso de países periféricos às tecnologias verdes, sendo urgente a reformulação das políticas públicas e marcos regulatórios para garantir um sistema de inovação mais justo, soberano e voltado aos bem-estar coletivo.

PALAVRAS-CHAVE: Propriedade Intelectual; Inovação Tecnológica; Energias Renováveis; Desenvolvimento Socioeconômico; Neocolonialismo Verde.

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