Centro de Ciências Jurídicas - CCJ
Coordenação de Direito - João Pessoa
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Resolução Nº 12/2021, que altera a Resolução nº 35/2020 do CONSEPE que dispõe sobre a regulamentação de oferta de componentes curriculares para a graduação o Período Suplementar
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Resolução nº 62/ 2011, que altera a Resolução nº. 49/2008 do CONSEPE do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas
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Resolução 002 DE 1996 do CONSEPE – Monitoria
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Resolução 02 2013 – Trabalho de Conclusão de Curso
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Regulamento da Graduação – Resolução 29/2020 CONSEPE/UFPB
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Resolução das Atividades Complementares
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Resolução Período Remoto 2020.2 – Resolução 35/2020 CONSEPE/UFPB
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Alterações da Resolução 35/2020 – Em 23/03/2021 – Resolução 12/2021 CONSEPE/UFPB
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