Nossa História
A Faculdade de Direito, hoje Centro de Ciências Jurídicas da UFPB., foi instituída em 11 de agosto de 1949. Muito antes dessa data, os paraibanos vocacionados para advocacia ou para as carreiras ligadas às ciências jurídicas, lutaram para que nosso Estado tivesse uma Faculdade de Direito, isso já em 1885, isto é, 58 anos após a criação dos cursos jurídicos no Brasil; contudo, essa iniciativa não obteve sucesso, tendo o Barão do Abiaí, empenhado-se em apresentar o projeto de criação de uma Escola de Direito, por ocasião da Assembléia Constituinte Provincial. O número 2 da Revista da Faculdade de Direito, editada em 1955, registra este fato com detalhes.
1951 – Início das atividades docentes, com a realização do primeiro vestibular no prédio doado pelo governador José Américo de Almeida, onde funcionava o Grupo Escolar Antônio Pessoa, localizado à Av. Beaupaire Rohan, na época, a mais importante área comercial da Capital, e devido essa localização, o funcionamento de uma escola superior no local, ficou inadequado. Então, esse prédio foi permutado pelo monumento de construção secular de rara beleza arquitetônica, construída pelos jesuítas que habitaram na província paraibana, tendo à frente, o padre Gabriel Malagrida: as edificações sóbrias, que em sua destinação original abrigavam e formavam religiosos em ciências eclesiásticas, passaram, então, a formar indivíduos em ciências jurídicas, oferecendo uma aura sóbria ao Curso de Direito, ali instalado.
1953 – Após adaptações do prédio, foi então, a Faculdade de Direito transferida para o prédio construído pelos jesuítas. A escritura de doação, tratava também da permuta entre os dois prédios, lavrada pelo Cartório Pedro Ulisses, desta Capital, estabelecia uma condição: “caso perca o prédio ora doado, por qualquer motivo, a sua destinação, ficará rescindida a doação autorizada pela Lei Estadual n° 626, de 28 de novembro de 1951, voltando o imóvel ao Patrimônio do Estado .” Também em 1953, o Curso de Direito foi reconhecido através do Decreto Federal n° 33.404/53 do Presidente Getúlio Vargas;
1955 – O governador José Américo de Almeida instituiu a Universidade da Paraíba e estadualizou a Faculdade de Direito, com esta medida, os alunos deixaram de pagar as mensalidades e, nesse mesmo ano, foi diplomada a primeira turma de bacharéis;
1956 – É equiparada a Universidade da Paraíba pelo Decreto Federal n° 40.160/56, do Presidente Juscelino Kubistchek, e com esta regulamentação o Curso se equipara aos demais existentes no país;
1960 – A Universidade da Paraíba é federalizada através do Decreto n° 3.835/60, do Presidente Juscelino Kubisthcek, passando a Faculdade de Direito pertencer a Universidade Federal da Paraíba, assim como outras escolas de ensino superior que já existiam no solo paraibano;
1973 – Sob os auspícios do governo militar, a UFPB implanta a Reforma Cêntrica e a Faculdade de Direito é extinta, seu Curso de Direito passou a integrar o Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA, juntamente com outros cursos da área de Ciências Humanas; o acervo administrativo, os assentamentos escolares e tudo que se referia a sua memória desde a fundação passou para o Campus I da UFPB; a biblioteca foi incorporada ao acervo da Biblioteca Central. Esta transferência provocou grande decepção à maioria da comunidade jurídica paraibana. No prédio, cuja arquitetura embeleza o centro de nossa cidade, passou a funcionar o Escritório de Prática Forense e o PRODASEN, que era um serviço oferecido pelo Governo Federal para armazenar a jurisprudência dos tribunais superiores e as leis emanadas do Congresso Nacional;
1980 – O prédio da antiga Faculdade de Direito foi tombado pelo então governador Tarcísio de Miranda Burity, seu ex-aluno, ex-professor e ex-diretor;
1988 – Através da portaria n° 90/88, baixada pelo Reitor Antônio de Sousa Sobrinho, é criado o Centro de Ciências Jurídicas, desvinculando o Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas;
1989 – O prédio da antiga Faculdade de Direito começa a ser restaurado com o esforço depreendido pela diretora da época, professora Onélia Rocha Setúbal Queiroga;
1990 – Com o empenho da diretora Onélia Rocha Setúbal Queiroga, do Reitor Antônio de Sousa Sobrinho, do governador da época,Tarcísio de Miranda Burity, de outros professores de Direito e da comunidade jurídica paraibana, o Curso de Direito volta à sua antiga sede, com o nome de Centro de Ciências Jurídicas;
1996 – É criado o Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas através do esforço do professor Manoel Alexandre Cavalcanti Belo, seu primeiro coordenador.
2003- Transformação do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas em Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas com a instalação de uma nova área de concentração em Direitos Humanos.
2006 – Anúncio pelo Magnífico Reitor Rômulo Soares Polari da transferência do Centro de Ciências Jurídicas para uma nova sede situada no Campus Universitário.
Como se vê o processo histórico do Centro de Ciências Jurídicas é uma história de conquistas, e está longe de findar. O Curso de Direito através dos tempos continua valorizado e a recrutar centenas de jovens e mobilizar ambições profissionais no Campo do Direito, pois oferece condições de seus egressos encontrar itinerários em diversas ocupações funcionais, ligadas à ciência do direito.
Por Maria José Teixeira Lopes Gomes
da Academia Paraibana de Letras e Artes da Paraíba