APRESENTAÇÃO

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As inscrições podem ser realizadas por email. Mais informações, acesse a seção INSCRIÇÃO localizada na barra de menus (canto superior da página).

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O Congresso Brasileiro de Direito da Energia e Desenvolvimento, será realiazado nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2010, tendo como temática central Recursos Energéticos & Sustentabilidade: perspectivas e desafios, encerrará as atividades do projeto intitulado Petróleo e Biodiesel: regulação da energia e desenvolvimento sustentável (Edital MCT/CNPq nº 14/2008), sob a coordenação da professora doutora Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa. A pesquisa se desenvolve há dois anos e conta com monitores e pesquisadores das áreas do Direito, Economia, Engenharia Química e Engenharia Ambiental.

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A proposta do evento é trazer à discussão todas as temáticas tratadas ao longo do projeto, contando com a presença de pesquisadores e docentes de notoriedade nacional e internacional, de modo a garantir um debate consciente, transversal, interdisciplinar e interdiscursivo, visando ao intercâmbio científico e cultural, que possa repercutir positivamente nos cursos de graduação e de pós-graduação envolvidos, revertendo em benefícios para a região.

Cabe destacar que a Paraíba está inserida na dupla discussão sobre energias fósseis e renováveis. Em novembro de 2007, duas áreas da Paraíba foram incluídas na nona rodada de licitação da ANP: a bacia marítima Pernambuco-Paraíba e a bacia do Rio do Peixe, com condições geológicas, econômicas e operacionais adequadas para a atuação de empresas de pequeno e médio portes. O setor de biocombustíveis também vem sendo ativado, tendo sido entregue à Casa Civil da Presidência da República um Projeto de Exploração do pinhão manso, elaborado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.

Atente-se que a temática global do evento se insere no pressuposto de que o Estado representa a plataforma de base de promoção das políticas de desenvolvimento, pela integração dos atores que representam o primeiro, o segundo e o terceiro setor. Nessa compreensão, o desenvolvimento do país é tomado em perspectiva alargada e plural, não podendo prescindir, para além de critérios de crescimento econômico, da valorização da pesquisa científica e tecnológica, bem assim do envolvimento democrático dos agentes interessados, em âmbito regional e local, como condicionantes para se alcançar um programa de desenvolvimento baseado em direitos e em promoção social. A ampliação do debate levará à consolidação de projetos de desenvolvimento, no campo da exploração dos recursos energéticos, com sustentabilidade social e ambiental, em enfoque transversal e democrático, acessível à melhoria de todos.

O fato é que o país necessita associar o novo cenário de progresso econômico a propósitos de promoção humana que garantam desenvolvimento econômico, social, cultural e político, com vistas ao constante incremento de bem-estar para cada indivíduo, sem desconsiderar a participação ativa, livre e soberana de cada sujeito social e a distribuição justa dos recursos nacionais. Significa, em resumo, cumprir o que prevê a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento - Resolução nº 41/128, da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 4 de dezembro de 1986. Não é possível vislumbrar um projeto de desenvolvimento brasileiro que não tenha o Estado e a sociedade civil como agentes relevantes. Isto quer dizer promoção e construção de cidadania.

O formato do Congresso abrange duas grandes conferências – de abertura e de encerramento – com destaque para o tema do desenvolvimento econômico nacional e dos ciclos políticos de desenvolvimento (na abertura do evento) e o tema da regulação das novas energias (no encerramento). Serão compostas quatro mesas redondas em torno dos temas:

Eficiência Energética e Políticas Públicas, em âmbito nacional e estadual, abrangendo discussões sobre regulação econômica, tributação do setor de energia, energias fósseis, energias renováveis, com propostas acerca do manejo das oleaginosas para fins de eficiência energética no contexto do Estado da Paraíba;
Sustentabilidade Socioambiental e Econômica, com debates sobre os impactos ambientais na área energética, a abordagem do desenvolvimento como um direito e a discussão em torno de alguns eventos, como a exploração do pré-sal, a Usina de Belo Monte e outros; uso de tecnologias limpas; COP-15; Biocombustíveis e Crise Alimentar etc;
Regulação da Energia e novo marco jurídico brasileiro, com debates sobre o marco regulatório do Pré-sal, Agencias Reguladoras, ANP, Audiências Públicas, concorrência e consumidor no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis;
Fundamentos Jurídicos do Desenvolvimento Sustentável na perspectiva da realização da política energética nacional, com debates sobre a ideologia constitucionalmente adotada; o desenvolvimento e o projeto político de desenvolvimento nacional; princípios constitucionais do projeto político de desenvolvimento nacional na Constituição de 1988; relação energia/desenvolvimento nacional; o plano nacional de energia até 2030.

A realização do evento, no formato indicado, contribuirá para o amadurecimento do debate, para a divulgação dos resultados das pesquisas realizadas nos dois anos de projeto e para a ampliação do processo social de inclusão pelo conhecimento.