Pontos do Concurso Público para Professor do Magistério Superior do Departamento de Direito Privado

1. Contrato de Seguro: requisitos, espécies, seguro obrigatório e de responsabilidade civil;

2. Usucapião e Função Socioambiental da Propriedade;

3. Impactos do novo Código Florestal para o Direito Agrário;

4. Direito Agrário, Biotecnologia e Segurança Alimentar;

5. Exclusividade da jurisdição brasileira com Exclusão da jurisdição estrangeira no Direito Internacional Privado;

6. A Responsabilidade Civil do tomador de serviços na Quarteirização e Terceirização;

7. Métodos Hermenêuticos de Interpretação Judicial;

8. Crise do Estado moderno e pluralismo jurídico;

9. Propriedade Industrial: conceito, objeto, espécies e disciplinamento legal;

10.A Controvérsia entre a Lei da Natureza e a Lei da Convenção na Filosofia Jurídica Antiga;

11.A teoria das Incapacidades e o Estatuto da Pessoa com Deficiência;

12.Comércio Eletrônico e Direitos do Consumidor;

13.Dumping e Comércio Internacional; 14. Arbitragem Internacional;

15.Reprodução Humana Assistida: o Direito de Anonimato do Doador versus Direito ao Reconhecimento Genético;

16.Novo papel da Diplomacia e as Relações Internacionais;

17.Condição Jurídica do Estrangeiro